Prefeitura de Lagarto Moderniza Estrutura Administrativa com Projetos de Lei Aprovados
A Prefeitura de Lagarto deu um grande passo em direção à modernização de sua estrutura administrativa com a aprovação de dois importantes projetos de lei pela Câmara Municipal de Vereadores. Esses projetos, encaminhados pelo Poder Executivo, visam melhorar a gestão pública e a segurança no município.
O primeiro projeto de lei modifica e insere dispositivos na Lei Complementar nº 122, de 2 de janeiro de 2025, que é responsável pela estrutura administrativa do município. Essa mudança fortalece a atuação da Guarda Municipal, reorganiza as atribuições das secretarias, amplia as ouvidorias municipais e promove melhorias na segurança, na qualificação dos servidores e na prestação dos serviços públicos à população.
Uma das principais mudanças é a criação da Ouvidoria e da Corregedoria próprias da Guarda Municipal, que são estruturas permanentes que contribuirão para fortalecer o controle interno, ampliar a transparência e qualificar os serviços prestados pela corporação. Além disso, a reorganização também acompanha o processo de fortalecimento da Guarda, que contará com sede própria no prédio onde anteriormente funcionava a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Setransp), proporcionando melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência no atendimento à população.
Outro projeto aprovado cria a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), que tem como objetivo prevenir acidentes de trabalho, identificar riscos ocupacionais, promover campanhas educativas e desenvolver ações voltadas à saúde e segurança dos servidores municipais. A CIPA será formada por representantes da administração municipal e dos próprios servidores, eleitos por votação secreta.
Para aqueles interessados em aprofundar seus conhecimentos na área de segurança do trabalho, existem cursos de formação como o Pós-graduação em Saúde e Segurança do Trabalho, o Curso SEJA UM Supervisor de Segurança, a Pós-graduação em Higiene e Segurança do Trabalho e a Pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho, que podem ser úteis para profissionais que desejam especializar-se na área.
Esses projetos aprovados representam um grande avanço para a Prefeitura de Lagarto, demonstrando o compromisso da gestão em investir em uma administração mais eficiente, organizada e voltada à melhoria dos serviços prestados à população.
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A Prefeitura de Lagarto deu um grande passo em direção à modernização de sua estrutura administrativa com a aprovação de dois importantes projetos de lei pela Câmara Municipal de Vereadores. Esses projetos, encaminhados pelo Poder Executivo, visam melhorar a gestão pública e a segurança no município. O primeiro projeto de lei modifica e insere dispositivos…