Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

A Luta das Trabalhadoras: Desafios e Avanços na Licença Menstrual

Imagine enfrentar dores intensas e desconforto durante o ciclo menstrual, mas não ter o apoio necessário no ambiente de trabalho. Essa é a realidade de muitas trabalhadoras brasileiras, que sofrem com a falta de regulamentação federal sobre a licença menstrual. A legislação trabalhista atual não prevê normas específicas para facilitar o retorno ao trabalho para…

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Segurança no Trabalho: Entendendo o Adicional de Periculosidade

Imagine trabalhar em um ambiente onde a segurança é uma preocupação constante, onde o risco de acidentes ou danos à saúde é alto. É nesse cenário que o adicional de periculosidade se torna um tema crucial, especialmente para vigilantes e profissionais de segurança. fonte clique aqui

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Adaptação das Empresas aos Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho: Um Desafio para a Segurança do Trabalho

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Mundial de Saúde (OMS) publicaram diretrizes sobre saúde mental no trabalho, estimando que 12 bilhões de dias de trabalho são perdidos anualmente devido à depressão e à ansiedade, o que representa um custo de quase um trilhão de dólares à economia global. No Brasil, os transtornos…

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Prefeitura de João Monlevade dá posse à nova Cipa para gestão 2025/2026

A Prefeitura de João Monlevade realizou, nessa terça-feira (9), a cerimônia de posse da nova Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (Cipa), gestão 2025/2026. O colegiado foi constituído conforme determina a Norma Regulamentadora nº 5, com cinco representantes titulares e quatro suplentes eleitos pelos trabalhadores, além de cinco titulares e quatro suplentes indicados…

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Saúde e Segurança no Trabalho Rural: Um Guia para Empregadores e Trabalhadores

A saúde e segurança no trabalho rural são temas de grande importância, pois o setor agrícola é um dos mais perigosos em termos de acidentes e doenças ocupacionais. Recentemente, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu uma live sobre a Norma Regulamentadora 31 (NR-31) e boas práticas trabalhistas no campo. A NR-31…

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Setembro Amarelo: A Importância da Saúde Mental no Trabalho

Setembro é conhecido como o mês de conscientização sobre a prevenção do suicídio e a valorização da vida. Nesse contexto, é fundamental abordar a saúde mental no ambiente de trabalho, um tema que tem ganhado destaque devido ao aumento dos casos de burnout e transtornos psíquicos relacionados ao trabalho. fonte clique aqui

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Prevenção de Incêndios: O Papel Fundamental dos Servidores Municipais

No dia 4 de setembro, a Prefeitura de Teixeira de Freitas, por meio da Secretaria de Administração, realizou um treinamento baseado na Norma Regulamentadora nº 23 (NR-23), que trata da Proteção Contra Incêndios. A capacitação reuniu colaboradores de diferentes setores e foi conduzida pelo SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do…

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Saúde Mental no Trabalho: Um Desafio para as Organizações

No dia 29 de setembro, o Sistema Fecomércio-ES – Sesc e Senac realiza mais uma edição do Ciclo do Saber – Saúde, Mental que irá discutir o bem-estar e a saúde mental no Trabalho. Desta vez, o evento chega ao município da Serra, levando conhecimento, diálogo e boas práticas sobre um dos temas mais urgentes…

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Segurança no Trabalho: Um Campo em Constante Evolução

Imagine um ambiente de trabalho onde a segurança é a prioridade número um. Um local onde os profissionais podem desempenhar suas funções sem temor a acidentes ou doenças ocupacionais. fonte clique aqui

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Saúde Mental no Trabalho: Desafios e Oportunidades

A saúde mental no trabalho é um tema cada vez mais relevante nas empresas. Com o aumento dos casos de estresse, ansiedade e depressão, as organizações precisam se adaptar para criar ambientes de trabalho saudáveis e produtivos. Nesse sentido, é fundamental investir em programas de saúde mental, treinamento de lideranças e políticas de prevenção ao…

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