Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Certificação em Segurança do Trabalho: Um Passo à Frente para os Servidores do TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) acaba de certificar seus servidores com o curso de NR-10 Básico, uma importante norma regulamentadora que estabelece diretrizes para a segurança em instalações e serviços que envolvem eletricidade. Essa certificação é um passo fundamental para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores durante as etapas de…

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Lideranças da Dália Alimentos recebem capacitação em gestão e rotinas trabalhistas

As lideranças da Dália Alimentos receberam capacitação em gestão e rotinas trabalhistas, com foco em liderança, legislação, qualidade e saúde mental. O curso foi ministrado pelo assessor jurídico da cooperativa, o advogado Reinaldo José Cornelli, pela supervisora do Setor Pessoal, Sandra Simonis Lucca, e pela psicóloga Paula Cristina Petry. A formação abordou o papel estratégico…

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Segurança no Trabalho: Um Campo em Constante Evolução

A segurança no trabalho é um tema cada vez mais relevante em nosso mundo moderno, onde a proteção dos trabalhadores e a prevenção de acidentes são prioridades absolutas. fonte clique aqui

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Desafios no Combate ao Câncer de Pele: Alta Carga Tributária e Desigualdade no Acesso a Especialistas

O diagnóstico precoce do câncer de pele está sendo dificultado pela alta carga tributária sobre produtos preventivos, como protetores solares, e pela desigualdade no acesso a especialistas, principalmente no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com um seminário realizado na Câmara dos Deputados, a falta de representantes do Ministério da Saúde no evento levantou…

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Segurança no Trabalho: Entendendo a Portaria MTE Nº 2.021

A segurança no trabalho é um tema cada vez mais relevante em nosso país, e recentemente, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria MTE Nº 2.021, que aprova o Anexo V da Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16), tratando de atividades perigosas em motocicletas. Essa portaria é fundamental para entendermos melhor como as atividades…

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A Importância da NR-1 para o Cuidado e Bem-Estar nos Locais de Trabalho

A Unimed Sul Capixaba destaca a importância da NR-1 no cuidado e bem-estar nos locais de trabalho, promovendo um ambiente saudável e sustentável. Com a inclusão dos riscos psicossociais, as empresas devem implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) para prevenir riscos ocupacionais. Para atender à essa demanda, é fundamental que os profissionais sejam…

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Segurança no Trabalho: O Uso Correto de EPIs

Imagine um ambiente de trabalho onde a segurança é a prioridade número um. Onde cada funcionário sabe exatamente como proteger a si mesmo e aos colegas de trabalho. Esse é o sonho de muitas empresas, e é exatamente o que a Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste está tentando alcançar com o treinamento sobre a…

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Desafios no Combate ao Câncer de Pele no Brasil: Tributação e Falta de Especialistas

Imagine uma realidade em que a prevenção contra o câncer de pele é dificultada por obstáculos como a alta tributação sobre protetores solares e a escassez de dermatologistas no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa é a dura realidade enfrentada no Brasil, onde a falta de acesso a especialistas e a carga tributária elevada sobre…

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Saúde Mental no Trabalho: Um Novo Paradigma para as Empresas

A inclusão da saúde mental no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é um marco importante para a segurança e saúde no trabalho no Brasil. Com a alteração da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), as empresas passam a ser obrigadas a incluir os riscos psicossociais em seus programas de prevenção, considerando condições que afetam o…

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Tratamento Degradante: O Caso da Vale e a Negacao de Banheiro a Maquinistas

Recentemente, a Vale foi condenada por negar banheiro a maquinistas da Estrada de Ferro Carajás, submetendo-os a condições degradantes de trabalho e violação de direitos fundamentais. Este caso chama a atenção para a importância da segurança e saúde no trabalho, destacando a necessidade de empresas investirem em condições dignas para seus funcionários. De acordo com…

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