Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Segurança do Trabalho: Um Desafio para a Transformação Cultural

A segurança do trabalho é um tema complexo que envolve não apenas a prevenção de acidentes, mas também a promoção da saúde mental e do bem-estar dos funcionários. fonte clique aqui

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Entenda as Novas Regras de Saúde e Segurança no Trabalho

As novas regras de saúde e segurança no trabalho, especialmente as atualizações na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), visam garantir um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para todos os trabalhadores. Com a explanação do Sesi sobre essas novas regras, as empresas podem se preparar para implementar as necessárias mudanças em suas políticas e…

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A Importância da Brigada de Incêndio na Segurança das Empresas

Em um mundo onde a segurança é uma prioridade cada vez mais importante, as empresas precisam estar preparadas para qualquer situação de emergência. Uma das principais medidas de segurança que as empresas podem adotar é a formação de uma brigada de incêndio. Essa equipe treinada é essencial para prevenir e combater incêndios, protegendo tanto os…

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A Semana da Indústria 2025: Onde a Inovação Encontra o Futuro

A Semana da Indústria 2025, um evento que promete ser um marco na indústria catarinense, está chegando! De 2 a 6 de junho, empresas, trabalhadores e a comunidade se unirão para discutir os principais temas que movem o setor, como inteligência artificial, liderança, energias renováveis e saúde mental no trabalho. Com uma programação diversificada, o…

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Segurança no Trabalho: A Importância da Regulamentação do Uso de Calçadas por Comércios

A recente publicação da Lei nº 13.217 em Sorocaba, que regulamenta o uso de calçadas por comércios, é um exemplo importante de como a legislação pode influenciar a segurança no trabalho e a qualidade de vida dos cidadãos. A nova lei proíbe a obstrução total ou parcial das calçadas e estabelece regras claras para a…

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Segurança do Trabalho: Um Direito Fundamental

A segurança do trabalho é um direito fundamental que deve ser respeitado e garantido. Empresas e organizações precisam investir em segurança do trabalho, capacitar trabalhadores e implementar políticas e procedimentos de segurança. fonte clique aqui

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Segurança do Trabalho: Um Investimento no Futuro

A segurança do trabalho é um investimento no futuro, pois não apenas protege a saúde e a integridade dos colaboradores, mas também melhora a produtividade e a eficiência da empresa. fonte clique aqui

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Berçarista Pede Adicional de Insalubridade por Lidar com Fezes, Urina e Vômito de Crianças em Creche

Uma berçarista de Poços de Caldas, em Minas Gerais, entrou com um pedido de adicional de insalubridade devido ao seu trabalho em uma creche, onde ela lidava com fezes, urina e vômito de crianças. fonte clique aqui

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Conquista Histórica: 40% de Insalubridade para Servidores da Limpeza Urbana em Santa Terezinha de Itaipu

A Prefeitura de Santa Terezinha de Itaipu acaba de conceder um marco importante para a categoria de servidores da limpeza urbana. A partir deste mês, esses profissionais receberão o adicional de insalubridade em grau máximo, correspondente a 40% sobre seus salários. Essa decisão não apenas reconhece o valor do trabalho essencial realizado por garis, operários…

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Decisão do TRT-3: Pedido de Demissão Justifica Desconto de Aviso-Prévio

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) decidiu que o pedido de demissão de um empregado justifica o desconto do aviso-prévio. Além disso, o TRT-3 também rejeitou pedidos de horas extras, insalubridade, intervalo intrajornada e multa rescisória por ausência de provas. A decisão foi tomada em um caso envolvendo uma fisioterapeuta que questionava…

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