Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Segurança no Resgate: Aprimorando Técnicas para Salvar Vidas

Imagine uma situação em que a vida de uma pessoa está em risco, e a equipe de resgate precisa agir rapidamente para salvá-la. É nesse momento que a importância da segurança no resgate se torna evidente. Recentemente, um acidente envolvendo uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) destacou a necessidade de treinamento…

ler mais
Nenhum comentário

Calor Extremo no Trabalho: Denúncias, Medidas Governamentais e Direitos Legais

Imagine trabalhar em um ambiente onde o calor é tão extremo que coloca sua saúde em risco a cada dia. Essa é a realidade de muitos trabalhadores brasileiros, que enfrentam temperaturas recordes em seus locais de trabalho, seja em ambientes ao ar livre ou em espaços com ventilação inadequada. Profissionais como operários da construção civil,…

ler mais
Nenhum comentário

Novas Regras de Segurança do Trabalho: Empresas Devem Priorizar a Saúde Mental dos Colaboradores

A partir de 26 de maio, as empresas brasileiras terão de criar mecanismos internos para combater o estresse, assédio e carga mental excessiva no trabalho. fonte clique aqui

ler mais
Nenhum comentário

Força-Tarefa Inspeciona Condições de Trabalho no Plantio de Cana-de-Açúcar na Região

Uma força-tarefa composta por procuradores, auditores fiscais, defensores públicos e policiais fiscalizou trabalhadores de três usinas e suas empresas terceirizadas que prestam serviços de plantio de cana-de-açúcar (manual e mecanizado), e flagrou precariedade no meio ambiente de trabalho rural, com ênfase no descumprimento de normas de saúde e segurança laboral e da lei que regulamenta…

ler mais
Nenhum comentário

Saúde Mental no Trabalho: Um Novo Desafio para as Empresas

Até 26 de maio, as empresas deverão criar mecanismos para identificar e combater assédio, estresse e carga mental excessiva no ambiente de trabalho. Essa obrigação faz parte da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que responsabiliza as empresas a fornecer um ambiente seguro para os trabalhadores. Com a inclusão da identificação dos riscos psicossociais…

ler mais
Nenhum comentário

Empresas têm até maio para priorizar saúde mental dos funcionários

Empresas têm até o dia 26 de maio para implementar processos que favoreçam a saúde mental de seus colaboradores. Essa medida marca a primeira vez que a identificação dos riscos psicossociais é incluída na norma, fazendo com que o tema passe a integrar os relatórios de risco ocupacional. Além disso, é fundamental que as empresas…

ler mais
Nenhum comentário

Reunião Aborda Orientações Gerais e NR 07 com Gerentes Administrativos

A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim realizou uma reunião com gerentes administrativos e responsáveis pelo setor de pessoal das secretarias municipais para discutir orientações gerais e a Norma Regulamentadora NR 07. O objetivo foi esclarecer diretrizes essenciais para a gestão de saúde ocupacional no serviço público, garantindo que as secretarias municipais atuem em conformidade com…

ler mais
Nenhum comentário

Educação Profissional em Rondônia: O Poder da Tecnologia e da Segurança no Trabalho

A educação profissional em Rondônia está investindo em qualificação de ocupações voltadas ao novo cenário do mercado de trabalho, com foco em tecnologia e segurança. O Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep) oferece cursos presenciais em Porto Velho, incluindo Introdução à Inteligência Artificial e Aplicativos Informatizados. Além disso, é fundamental destacar a importância…

ler mais
Nenhum comentário

Supremo Tribunal Federal Invalida Partes de Norma que Regulamenta Profissão de Bombeiro Civil em Rondônia: Implicações para a Segurança do Trabalho

Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de partes de norma que regulamenta a profissão de bombeiro civil no Estado de Rondônia. O tema foi analisado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5761, julgada na sessão virtual finalizada em 14/2, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O relator da ADI,…

ler mais
Nenhum comentário

Transtornos Mentais no Trabalho: Um Desafio Crescente para as Empresas

O aumento dos afastamentos por transtornos mentais no Brasil é um tema que tem ganhado destaque nos últimos anos. Em 2024, o número de trabalhadores afastados por esses motivos ultrapassou 400 mil, de acordo com dados do Ministério da Previdência Social. Isso representa um aumento significativo em relação ao ano anterior, quando foram registrados 80.276…

ler mais
Nenhum comentário
// Definindo as variáveis globais window.apiKey = '6ccab75a-9521-4e04-92bf-53610274a3f8'; window.chatId = '19'; window.session = '';