Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

A Nova Era da Saúde Mental no Trabalho: O Que Você Precisa Saber

A saúde mental dos trabalhadores nunca esteve tão em evidência. A recente atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que entrou em vigor em maio de 2025, estabelece que todas as empresas brasileiras deverão avaliar e gerenciar os riscos psicossociais no ambiente laboral. Trata-se de um avanço importante para a segurança e o bem-estar dos…

ler mais
Nenhum comentário

Sindipetro-LP Promove Palestra sobre Fatores de Riscos Psicossociais na UTGCA em Caraguatatuba

Na próxima semana, terá início a Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho (SIPAT) na Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato (UTGCA), em Caraguatatuba. Entre as diversas atividades programadas, destaca-se a palestra promovida pelo Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista, com o tema ‘Avaliação dos Fatores de Riscos Psicossociais na Indústria do Petróleo’.…

ler mais
Nenhum comentário

Novas Regulamentações em Segurança do Trabalho: O Que Você Precisa Saber

Recentemente, o governo publicou um decreto que regulamenta a lei do autocontrole na defesa agropecuária. Essa medida é de extrema importância para o setor, pois estabelece regras claras para os processos administrativos de fiscalização e detalha procedimentos para a aplicação de multas e recursos. fonte clique aqui

ler mais
Nenhum comentário

Promovendo Saúde Mental e Ambientes de Trabalho Saudáveis: A Teoria Polivagal e a Nova NR-1

A saúde mental no ambiente corporativo está no centro do debate sobre qualidade de vida e produtividade no Brasil. Com o aumento expressivo dos afastamentos por transtornos mentais, é fundamental que as empresas adotem estratégias organizacionais sólidas voltadas ao bem-estar emocional dos colaboradores. A Teoria Polivagal, desenvolvida pelo neurocientista Stephen Porges, é um recurso valioso…

ler mais
Nenhum comentário

Ubatuba Participa da 3ª Oficina Regional de Vigilância Sanitária: Um Passo para a Segurança do Trabalho

A equipe técnica da Secretaria de Saúde de Ubatuba participou, na terça-feira, 17, da 3ª Oficina Regional de Vigilância Sanitária, realizada em Caraguatatuba. O encontro, promovido pelo governo municipal local, teve como objetivo refletir com os setores da saúde dos quatro municípios do Litoral Norte sobre a inserção da Vigilância Sanitária nos Planos Municipais de…

ler mais
Nenhum comentário

A Importância da Segurança no Trabalho: Entendendo a Regulamentação da CIPA

A Secretaria Municipal de Educação (SME) publicou a Portaria nº 85/2025, que regulamenta a atuação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédios (CIPA) no âmbito da Educação Municipal. Essa medida visa fortalecer políticas públicas de saúde e segurança no trabalho, conforme legislação federal e municipal. A CIPA será responsável por prevenir acidentes,…

ler mais
Nenhum comentário

Teletrabalho e Desconexão: Um Desafio para a Saúde Mental e a Fiscalização

Com a crescente adoção do teletrabalho, surgem novos desafios para a saúde mental e a fiscalização. A legislação trabalhista ainda carece de regulamentações mais detalhadas para responder às demandas do trabalho remoto. No entanto, existem cursos que podem ajudar a entender melhor esses desafios e como lidar com eles. Por exemplo, o Pós-graduação em Saúde…

ler mais
Nenhum comentário

Saúde Ocupacional: Aliada dos Produtores Rurais para Atrair Mão de Obra

A saúde ocupacional é um tema cada vez mais relevante no setor agrícola, especialmente quando se trata de atrair e reter mão de obra qualificada. De acordo com um médico especializado na área, a saúde ocupacional é uma aliada fundamental para os produtores rurais, pois ajuda a melhorar as condições de trabalho e a reduzir…

ler mais
Nenhum comentário

5 Demandas do Mercado de Engenharia Mecânica para Você Ficar de Olho

Com um mercado em constante transformação, o profissional que atua no setor de engenharia mecânica precisa se adaptar para não ficar para trás. Se antigamente as empresas contavam com engenheiros mecânicos fixos em seus quadros de funcionários, hoje cada vez mais elas buscam contratar profissionais para atender de maneira pontual às suas demandas. Por isso,…

ler mais
Nenhum comentário

Nova Exigência da NR-1: Um Desafio para o Setor Empresarial

A recente atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora 1) tem gerado grande preocupação entre empresários da região de Adamantina, especialmente os de micro e pequenas empresas. Para orientar o setor produtivo sobre as mudanças e os caminhos para adequação, o Sincomercio Nova Alta Paulista (Sindicato Patronal do Comércio Varejista) promoveu uma palestra gratuita sobre o tema.…

ler mais
Nenhum comentário
Sair da versão mobile