Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

A recente decisão da Justiça da Paraíba de manter a validade da lei que regulamenta o serviço de Táxi Especial em João Pessoa é um exemplo significativo da importância da regulamentação no setor de transporte. Essa decisão não apenas garante a segurança dos passageiros, mas também estabelece um padrão para a prestação de serviços de…

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, alterações na Lei Orgânica da Polícia Civil, que visa unificar cargos e instituir novas regras para gratificações e promoções. Essa medida é um passo importante para a valorização das carreiras dos servidores e para aumentar a eficiência operacional da Polícia Civil.…

Os diretores sindicais de Alegrete participaram de uma audiência sobre as condições de trabalho nos frigoríficos, destacando a necessidade de melhorias nas condições de trabalho, especialmente para as gestantes. A audiência, realizada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, contou com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho, trabalhadores e convidados. Os principais pontos…

Imagine um cenário onde a exportação de produtos brasileiros para o exterior seja mais ágil e segura, graças à regulamentação de uma lei que estabelece diretrizes claras para a inspeção vegetal. Esse é o objetivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que aguarda a publicação da regulamentação da Lei 14.515/2022, conhecida como a…

Um olhar sobre a situação no Brasil. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 2024, foram registrados mais de 724 mil acidentes de trabalho. Desses, 61% resultaram em afastamento. Os setores mais afetados foram construção civil, transporte e saúde, levando a afastamentos superiores a 15 dias e a óbitos. Além disso, a violência…

A Justiça do Trabalho condenou a Prefeitura de Campinas e a rede de saúde a higienizar os uniformes dos socorristas do SAMU, conforme prevê a legislação trabalhista. A decisão foi proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Campinas, em sentença que reconhece o descumprimento da Norma Regulamentadora nº 32, do Ministério do Trabalho e Emprego.…

A Justiça do Trabalho condenou a Rede Mário Gatti e o Município de Campinas por descumprirem a Norma Regulamentadora nº 32, que determina a responsabilidade do empregador pela higienização de roupas de trabalho em serviços de saúde. A decisão, da 3ª Vara do Trabalho de Campinas, atende a ação do Ministério Público do Trabalho (MPT)…

A segurança no trabalho é um tema de extrema importância, que envolve não apenas a saúde física e mental dos trabalhadores, mas também a prevenção de acidentes e a garantia de um ambiente de trabalho saudável. fonte clique aqui

Profissionais da área de segurança do trabalho em Caraguatatuba receberam um curso gratuito de reciclagem da NR-35, que aborda as normas de segurança para trabalho em altura. A capacitação é fundamental para garantir a segurança dos trabalhadores e prevenir acidentes. Além disso, é importante que os profissionais da área busquem cursos de formação, como a…

A saúde mental no trabalho tem se tornado um tema cada vez mais relevante e preocupante. De acordo com dados recentes, o número de trabalhadores afastados por transtornos mentais no Brasil disparou em 2024, com mais de 472 mil pessoas solicitando benefícios por incapacidade temporária relacionados à saúde mental — um aumento de 68% em…