Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Segurança do Trabalho: Um Direito Fundamental

A segurança do trabalho é um direito fundamental que deve ser garantido a todos os trabalhadores. No entanto, muitas empresas ainda não cumprem com as normas de segurança, colocando em risco a vida e a saúde dos seus funcionários. É importante que as empresas invistam em cursos de formação para seus funcionários, como o Pós-graduação…

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O Futuro da Segurança do Trabalho: Desafios e Oportunidades

Imagine um ambiente de trabalho onde a segurança não é apenas uma preocupação, mas uma cultura integrada em todos os aspectos da organização. Um lugar onde os colaboradores se sentem valorizados e protegidos, e onde a produtividade e a eficiência caminham de mãos dadas com a saúde e a segurança. Essa visão não é apenas…

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Burnout: Entendendo a Exaustão Crônica Ligada ao Trabalho

Imagine começar cada dia com um peso no peito, uma sensação de esgotamento que não parece diminuir, não importa quanto você dorme ou quão bem você se alimenta. Isso não é apenas fadiga ou estresse, mas sim um estado crônico conhecido como Burnout, uma condição que afeta milhares de trabalhadores em todo o mundo. O…

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A Importância da Saúde Mental no Ambiente de Trabalho

No Brasil, dados da Secretaria da Previdência apontam que os transtornos mentais são uma das principais causas de afastamento do trabalho. Diante desse cenário, empresas têm voltado sua atenção à saúde mental dos colaboradores. Investir na saúde emocional dos colaboradores traz benefícios concretos para as empresas, como redução de afastamentos e de custos com benefícios…

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Adicional de Insalubridade em 2025: O Que os Trabalhadores Precisam Saber

Em 2025, os trabalhadores brasileiros submetidos a ambientes insalubres contarão com valores atualizados do adicional de insalubridade, conforme a elevação do salário mínimo nacional para R$ 1.518,00. O acréscimo salarial, previsto no artigo 189 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), visa compensar financeiramente os empregados expostos a condições que oferecem risco à saúde. Com…

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Os Invisíveis em Ação: A Luta Silenciosa dos Limpeza de Banheiros em Manaus

Imagine-se no lugar de quem enfrenta, todos os dias, o que a maioria rejeita. A limpeza de banheiros de grande circulação exige riscos extremos e merece reconhecimento financeiro e moral. É preciso coragem para remover resíduos humanos, dignidade para encarar a própria saúde em risco e Justiça para resguardar direitos. Para entender melhor como esses…

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Segurança no Trabalho: Um Compromisso Coletivo com a Vida e a Dignidade

Mesmo fora das datas simbólicas, como o mês de abril, a discussão sobre a saúde e segurança no trabalho deve permanecer viva e constante. A cada dia, centenas de trabalhadores brasileiros deixam suas casas sem saber se voltarão com saúde — ou se voltarão. Essa realidade não pode ser naturalizada. O trabalho não deve adoecer,…

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Incentivos para o Desenvolvimento Econômico na Galiza: Uma Análise das Subvenções Concedidas

De acordo com a Resolução de 12 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da Galiza, foram concedidas várias subvenções a empresas e entidades da região durante o primeiro trimestre de 2025. Essas subvenções visam apoiar a internacionalização das empresas galegas, a contratação de gestores de internacionalização, a financiamento de projetos de digitalização e…

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Saúde Mental no Trabalho: Teoria Polivagal e NR-1

A saúde mental no ambiente corporativo está no centro do debate sobre qualidade de vida e produtividade no Brasil. Com o aumento expressivo dos afastamentos por transtornos mentais, é fundamental adotar estratégias organizacionais sólidas voltadas ao bem-estar emocional dos colaboradores. A Teoria Polivagal, desenvolvida pelo neurocientista Stephen Porges, tem sido um recurso valioso para compreender…

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STJ e a Busca por Eficiência: Desafios e Oportunidades

Imagine um tribunal que recebe mais de 500 mil casos em um ano, com um aumento de 14% em relação ao ano anterior. Esse é o cenário atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que busca maneiras de lidar com a avalanche de demandas enquanto aguarda a implementação de um filtro de relevância para ajudar…

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