Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

Resumo da Norma Regulamentadora NR 29 – Segurança e Saúde no Trabalho Portuário A Norma Regulamentadora NR 29, publicada pela Portaria MTP nº 671 de 30 de março de 2022, estabelece as medidas de prevenção em segurança e saúde no trabalho portuário. A norma regulamenta as atividades desenvolvidas nos portos e nas instalações portuárias, tanto…

Resumo da Norma Regulamentadora NR 28 – Fiscalização e Penalidades A Norma Regulamentadora NR 28, publicada pela Secretaria do Trabalho e Previdencia Social (STPS), estabelece as normas para a fiscalização e penalidades aplicadas em caso de infrações ao trabalho e segurança no trabalho. Alterações e Atualizações Portaria MTb n.º 3.214, de 08/06/78 – Alterou o…

Resumo da NR 27 – Registro Profissional de Técnicos de Segurança do Trabalho A NR 27 é uma norma regulamentadora que estabelece as normas para o exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, efetivado pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho. Objetivo da NR 27 Estabelecer as normas para o exercício da…

Resumo da Norma Regulamentadora NR 26 – Sinalização de Segurança A Norma Regulamentadora NR 26, publicada pela Portaria MTP nº 2.770 de 05/09/2022, estabelece medidas para a sinalização e identificação de segurança nos locais de trabalho. Objetivo O objetivo da NR 26 é estabelecer medidas para a sinalização e identificação de segurança nos locais de…

Resumo da Norma Regulamentadora NR 25 – Atualizada em 2022 A Norma Regulamentadora NR 25, atualizada em 2022, estabelece requisitos de segurança e saúde para o gerenciamento de resíduos industriais. A norma aplica-se às atividades relacionadas ao gerenciamento de resíduos provenientes dos processos industriais, e estabelece os seguintes requisitos: Reducção da exposição ocupacional aos resíduos…

Resumo da NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho A Norma Regulamentadora (NR) 24 estabelece as condições mínimas de higiene e de conforto a serem observadas pelas organizações em relação aos locais de trabalho, garantindo o bem-estar dos trabalhadores e a prevenção de doenças. Objetivo e campo de aplicação Esta…

NR 23 – PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS A Norma Regulamentadora (NR) 23, publicada pela Portaria MTP nº 2.769 de 05 de setembro de 2022, estabelece medidas de prevenção contra incêndios nos ambientes de trabalho. Campo de aplicação As medidas de prevenção estabelecidas na NR se aplicam aos estabelecimentos e locais de trabalho. Medidas de prevenção contra…

Resumo da Norma Regulamentadora NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração A Norma Regulamentadora NR 22, publicada pela Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978, com as alterações e atualizações feitas por portarias posteriores, estabelece as normas para a segurança e saúde ocupacional na mineração. Objetivo O objetivo da NR…

Resumo da Norma NR 21 – Trabalhos a Céu Aberto A Norma NR 21, publicado na Portaria MTb n.º 3.214 de 08/06/78 e alterada pela Portaria MTE n.º 2.037 de 15/12/99, estabelece as normas para os trabalhos realizados a céu aberto. Disposições Gerais É obrigatória a existência de abrigos rústicos para proteger os trabalhadores contra…

Resumo da Norma Regulamentadora NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis A Norma Regulamentadora NR 20, atualizada em 2022, estabelece requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de…