Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Segurança do Trabalho: Um Desafio Constante

A cada 47 segundos, um processo sobre atendimento em saúde é registrado na Justiça brasileira. Esse dado alarmante revela um cenário de crise silenciosa, onde a judicialização se tornou, muitas vezes, o único caminho para garantir o direito à vida. É fundamental entender que a segurança do trabalho é um desafio constante que requer atenção…

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Saúde Mental no Trabalho: O Papel Estratégico do T&D

Olá, profissional de T&D! Vamos falar de Saúde Mental? Todos nós sabemos que nossa jornada em RH e T&D é repleta de desafios e aprendizados constantes, quase como uma emocionante saga em busca de desenvolver o potencial máximo das nossas equipes. Recentemente, uma atualização importante em nossas ‘regras do jogo’ corporativo chegou para reforçar uma…

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Segurança do Trabalho: Entendendo os Riscos Psicossociais e a Importância da Prevenção

Imagine um ambiente de trabalho onde os funcionários se sentem seguros, respeitados e apoiados. Um lugar onde a saúde mental e física é priorizada, e os riscos psicossociais são identificados e prevenidos. Isso não é apenas um sonho, mas uma realidade que pode ser alcançada com a implementação de políticas internas eficazes de prevenção e…

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Saúde Mental no Trabalho: Desafios e Oportunidades

A saúde mental no trabalho é um tema cada vez mais relevante nas organizações. Com a alteração da NR-1, as empresas precisam estar preparadas para lidar com os desafios que surgem nessa área. Uma das principais dúvidas das empresas é como lidar com os riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Isso inclui identificar, classificar e…

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Riscos Psicossociais no Ambiente de Trabalho: Uma Nova Era na Segurança e Saúde Ocupacional

A partir de 26 de maio de 2025, entra em vigor uma importante atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR 1), que trata das disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho. A nova redação passa a exigir que os riscos psicossociais sejam incluídos no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), ampliando a responsabilidade das…

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A Importância da Segurança do Trabalho: Entendendo a Lei da Meia-Entrada

A segurança do trabalho é um tema de grande importância para qualquer empresa ou organização, pois envolve a proteção dos funcionários contra riscos e perigos no local de trabalho. No entanto, muitas vezes esquecemos que a segurança do trabalho também está relacionada a outros aspectos, como a acessibilidade e a inclusão. Neste artigo, vamos explorar…

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Segurança do Trabalho: Um Guia para Profissionais

A segurança do trabalho é um tema fundamental em qualquer ambiente profissional. Com o aumento da conscientização sobre a importância da segurança, muitas empresas estão procurando profissionais qualificados para gerenciar e implementar práticas de segurança eficazes. Neste artigo, vamos explorar a importância da segurança do trabalho, os principais desafios e como os profissionais podem se…

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Avanços na Campanha Salarial: Negociações Avançam com Foco na Segurança e Bem-Estar no Trabalho

Na terceira reunião de negociação da Campanha Salarial, realizada recentemente, representantes da diretoria plena do Sindicato e lideranças da coordenação de mulheres deram sequência às tratativas de suas pautas específicas com o setor patronal. A reunião abordou temas como o reembolso-creche, a substituição do ‘reembolso’ para ‘aceite de recibo de cuidador’, a adequação das empresas…

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Nova Lei: O Poder da Saúde Mental no Ambiente de Trabalho

A partir de 26 de maio de 2025, todas as empresas no Brasil serão legalmente obrigadas a implementar ações específicas para promover a saúde mental de seus colaboradores. A exigência vem da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que agora incorpora a avaliação e gestão de…

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Saúde Mental no Trabalho: Entenda a Nova Exigência Legal

Uma importante mudança na legislação trabalhista brasileira está reforçando a responsabilidade das empresas sobre a saúde mental de seus colaboradores. Alterações recentes na NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1), que trata das disposições gerais em Saúde e Segurança do Trabalho, tornam obrigatória a gestão de riscos psicossociais no ambiente corporativo. A norma exige que empregadores adotem…

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