Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Aumento Alarmante de Casos de Saúde Mental no Trabalho: Desafios e Soluções

Nos últimos anos, o adoecimento mental da classe trabalhadora se tornou um problema de ordem mundial. No Brasil, de acordo com levantamento do Ministério da Previdência Social, em 2024, houve 472.328 licenças médicas por saúde mental, um aumento de 68% em comparação ao ano anterior. Ansiedade e depressão lideram os afastamentos, com 141.411 e 113.604…

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Novas Normas de Segurança do Trabalho: O Que Você Precisa Saber

Imagine trabalhar em um ambiente onde a segurança e o bem-estar dos funcionários são priorizados acima de tudo. É um cenário ideal, mas infelizmente, muitas empresas ainda não estão preparadas para lidar com os riscos psicológicos que seus funcionários enfrentam diariamente. No entanto, com a nova norma do governo, as empresas serão obrigadas a informar…

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5 Passos para Preparar Sua Empresa para a Nova NR-01: Gestão de Riscos Psicossociais

Sua empresa está preparada para implementar a gestão dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho? Com a atualização da Norma Regulamentadora Nº 1 (NR-1), a saúde mental passará a ser tratada com a mesma relevância de outros riscos ocupacionais, e os aspectos psicossociais serão oficialmente incluídos no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), tornando obrigatória sua…

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Manual do MTE sobre Riscos Psicossociais: Um Guia para a Segurança do Trabalho

A partir de maio, as empresas terão de avaliar riscos à saúde mental nos planos de segurança e saúde no trabalho. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prepara um manual para auxiliar as empresas na identificação e gestão de riscos psicossociais, que devem ser avaliados na definição de seus planos de segurança e saúde…

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Saúde Mental no Trabalho: O Impacto da NR-01 e as Novas Exigências Legais

No próximo dia 14 de março, o Hotel Bourbon Curitiba será o local de um importante evento que discutirá as mudanças trazidas pela atualização da NR-01, norma que entrará em vigor em maio de 2025. A nova regulamentação exigirá a inclusão obrigatória de fatores psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais, trazendo grandes desafios para as…

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Assédio Psicossocial no Trabalho: Entendendo as Novas Medidas de Prevenção

O assédio psicossocial no trabalho é um tema cada vez mais relevante nas discussões sobre saúde ocupacional. Recentemente, a psicóloga Juliana Noronha participou do programa ‘Café com Notícias’ da Assembleia Legislativa do Maranhão, onde abordou as novas medidas contra o assédio psicossocial. De acordo com Juliana, o assédio psicossocial se caracteriza pelo comportamento violento que…

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Nova Era na Segurança do Trabalho: Empresas Devem Mapear Riscos Psicossociais

A partir de 26 de maio, as empresas no Brasil precisarão implementar medidas para identificar e mitigar riscos psicossociais no ambiente de trabalho, incluindo estresse, assédio moral e sobrecarga. Essa determinação faz parte da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que trata da segurança e saúde…

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Segurança no Trabalho: A Importância da Entrega de EPIs e Uniformes

A Prefeitura de Ipiaú realizou a entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e uniformes para os profissionais do Departamento de Manutenção e Obras, visando reforçar a segurança no ambiente de trabalho e proporcionar melhores condições para o desempenho das atividades diárias da equipe. Ao todo, 33 profissionais foram beneficiados com os equipamentos, seguindo as…

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A Crise da Saúde Mental no Trabalho: Um Desafio Crescente

A saúde mental no trabalho é um tema cada vez mais relevante e preocupante. De acordo com recentes estatísticas, a Bahia foi o estado do Nordeste com o maior número de afastamentos por ansiedade e depressão em 2024. Esses números são alarmantes e refletem a necessidade de uma abordagem mais eficaz para lidar com a…

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Ambiente de Trabalho Saudável: O Combate ao Estresse e ao Assédio

Um ambiente de trabalho saudável é fundamental para a produtividade e o bem-estar dos funcionários. No entanto, muitas empresas ainda não dão a devida atenção a esse aspecto, o que pode levar a problemas como estresse, assédio e doenças ocupacionais. A atualização da NR-01, Norma Regulamentadora que trata especificamente do PGR – Programa de Gerenciamento…

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