Nova NR-1: O Que as Empresas Precisam Saber para Evitar Multas
A partir do dia 26 de maio, entra em vigor a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passa a incluir a obrigatoriedade de considerar riscos psicossociais — como estresse, assédio moral, sobrecarga de trabalho e outros fatores que afetam a saúde mental dos trabalhadores — no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Atendendo a pedidos de entidades como a FecomercioSP, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) determinou que, durante o primeiro ano, a fiscalização será feita em caráter educativo, sem aplicação de multas.
O adiamento das autuações até maio de 2026 oferece uma janela de adaptação para as empresas, mas especialistas reforçam: é preciso agir desde já. A recomendação é que os empregadores comecem imediatamente a avaliar os riscos psicossociais e implementar medidas preventivas, mesmo sem punição prevista no curto prazo.
Para auxiliar na implementação, o MTE lançará um Guia com orientações práticas sobre os riscos psicossociais, desenvolvido em conjunto com representantes das bancadas de trabalhadores e empregadores. A pasta também criará uma comissão temática nacional para acompanhar o processo de adequação, com participação do governo, entidades sindicais e representantes do setor produtivo.
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A adequação à nova norma é particularmente desafiadora para as pequenas e médias empresas (PMEs). Para essas, especialistas recomendam ações práticas e de baixo custo, como parcerias com consultorias especializadas, uso de ferramentas simples para acompanhamento de bem-estar, treinamentos internos básicos sobre saúde mental e prevenção de riscos, e flexibilização de rotinas para reduzir sobrecarga e estresse.
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A partir do dia 26 de maio, entra em vigor a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passa a incluir a obrigatoriedade de considerar riscos psicossociais — como estresse, assédio moral, sobrecarga de trabalho e outros fatores que afetam a saúde mental dos trabalhadores — no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Atendendo a…