nr-04-atualizada-2022
Norma Regulamentadora nº 04 – Atualizada em 2022
A Norma Regulamentadora nº 04 (NR-04) é uma regulamentação que estabelece os parâmetros e requisitos para a constituição e manutenção dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), com o objetivo de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador.
Campo de Aplicação
- As organizações e os órgãos públicos da administração direta e indireta;
- Os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público;
- Outras relações jurídicas de trabalho, nos termos previstos em lei.
Competência, Composição e Funcionamento
- Os SESMT são responsáveis por:
- Elaborar ou participar da elaboração do inventário de riscos;
- Acompanhar a implementação do plano de ação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
- Implementar medidas de prevenção de acordo com a classificação de risco do PGR e na ordem de prioridade estabelecida na Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
- Elaborar plano de trabalho e monitorar metas, indicadores e resultados de segurança e saúde no trabalho;
- Responsabilizar-se tecnicamente pela orientação quanto ao cumprido do disposto nas NR aplicáveis às atividades executadas.
Modalidades
- As organizações devem constituição e manter os SESMT, no local de trabalho, nos termos definidos nesta NR;
- A constituição dos SESMT deve ser feita por meio de contrato;
- O contrato deve estabelecer as funções e responsabilidades dos SESMT;
- O contrato também pode estabelecer a duração do serviço, o salário e outras condições.
Dimensionamento
O dimensionamento dos SESMT deve ser feito com base na quantidade de trabalhadores e nas necessidades específicas da atividade, considerando a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e o Grau de Risco (GR).
Registro
Os SESMT devem ser registrados na Secretaria do Trabalho e da Previdencia Social (STPS), com a declaração da constituição dos serviços.
Disposições Finais
- As organizações devem garantir a implementação das medidas de prevenção e controle de riscos;
- Os SESMT devem elaborar relatórios periódicos sobre a situação de segurança e saúde no trabalho;
- A non-compliance com as disposições da NR-04 pode resultar em penalidades.
Espero que este resumo da Norma Regulamentadora nº 04 – Atualizada em 2022 seja útil para você. Se você precisar de mais informações, por favor não hesite em me perguntar. Fonte do texto: nr-04-atualizada-2022 Fonte do texto: nr-04-atualizada-2022
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Esse artigo é um resumo da NR, e foi gerado automaticamente utilizando a inteligência artificial do dicas.link
Norma Regulamentadora nº 04 – Atualizada em 2022 A Norma Regulamentadora nº 04 (NR-04) é uma regulamentação que estabelece os parâmetros e requisitos para a constituição e manutenção dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), com o objetivo de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador. Campo de Aplicação As…