nr-06-atualizada-2022
Resumo da Norma Regulamentadora NR 06 – Equipamentos de Proteção Individual
A Norma Regulamentadora NR 06, publicada pela Portaria MTP nº 2.175 de 28 de julho de 2022, estabelece os requisitos para a aprovação, comercialização, fornecimento e utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) no Brasil.
Objetivo
- O objetivo da NR 06 é estabelecer os requisitos para a aprovação, comercialização, fornecimento e utilização de EPI;
- Essa norma regulamentadora visa garantir a segurança e saúde dos trabalhadores que utilizam os equipamentos.
Campo de aplicação
- As disposições da NR 06 se aplicam às organizações que adquirem EPI, aos trabalhadores que os utilizam, assim como aos fabricantes e importadores de EPI;
- A norma regulamentadora também estabelece responsabilidades para as partes envolvidas na comercialização e utilização dos equipamentos.
Disposições gerais
- As disposições da NR 06 são aplicáveis a todos os tipos de EPI, independentemente de sua origem;
- A norma regulamentadora estabelece requisitos para a aprovação dos equipamentos, bem como para a comercialização e fornecimento.
Comercialização e utilização
- As organizações que adquirem EPI devem garantir que os equipamentos estejam em boas condições de funcionamento e segurança;
- Os trabalhadores devem utilizar os equipamentos de acordo com as instruções do fabricante e das normas regulamentadoras;
- A utilização dos equipamentos deve ser realizada em conformidade com a legislação aplicável.
Responsabilidades da organização
- As organizações que adquirem EPI são responsáveis pela segurança e saúde dos trabalhadores;
- Elas devem garantir que os equipamentos estejam em boas condições de funcionamento e segurança;
- Elaborar e implementar programas de treinamento e informação para os trabalhadores sobre a utilização dos equipamentos.
Responsabilidades do trabalhador
- Os trabalhadores devem utilizar os equipamentos de acordo com as instruções do fabricante e das normas regulamentadoras;
- Eles devem seguir as instruções dos responsáveis pela segurança e saúde no trabalho;
- Eles devem reportar problemas ou defeitos nos equipamentos para a organização.
Treinamentos e informações em segurança e saúde no trabalho
- As organizações devem fornecer treinamentos e informações para os trabalhadores sobre a utilização dos equipamentos;
- Esses treinamentos devem ser realizados antes da utilização dos equipamentos;
- Os trabalhadores devem ser capazes de utilizar os equipamentos corretamente e seguramente.
Responsabilidades de fabricantes e importadores
- Os fabricantes e importadores devem garantir a qualidade e segurança dos equipamentos;
- Eles devem fornecer instruções claras e precisas para a utilização dos equipamentos;
- Eles devem garantir a assistência técnica pós-venda.
Certificado de Aprovação
- Os equipamentos devem ter certificado de aprovação antes de serem comercializados;
- O certificado deve ser emitido por uma entidade habilitada e reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego;
- O certificado deve atestar que os equipamentos atendem aos requisitos da norma regulamentadora.
Competências
- As organizações devem ter competências técnicas e humanas para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores;
- Elas devem ter programas de treinamento e informação para os trabalhadores sobre a utilização dos equipamentos;
- Elas devem ter um sistema de monitoramento e controle para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores.
Acesse a Norma Regulamentadora NR 06 atualizada de 2022 para mais informações sobre as disposições da norma regulamentadora.
Conclusão
A Norma Regulamentadora NR 06 é uma referência importante para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores que utilizam Equipamentos de Proteção Individual no Brasil. As disposições da norma regulamentadora devem ser observadas por todas as partes envolvidas na comercialização e utilização dos equipamentos.
Fonte do texto: nr-06-atualizada-2022 Fonte do texto: nr-06-atualizada-2022
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Esse artigo é um resumo da NR, e foi gerado automaticamente utilizando a inteligência artificial do dicas.link
Resumo da Norma Regulamentadora NR 06 – Equipamentos de Proteção Individual A Norma Regulamentadora NR 06, publicada pela Portaria MTP nº 2.175 de 28 de julho de 2022, estabelece os requisitos para a aprovação, comercialização, fornecimento e utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) no Brasil. Objetivo O objetivo da NR 06 é estabelecer os…