Segurança do Trabalho: Um Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 trouxe consigo uma série de direitos e deveres para os cidadãos brasileiros, incluindo o direito à segurança do trabalho. No entanto, muitas vezes esses direitos não são regulamentados, deixando os trabalhadores sem proteção. É aqui que entra o mandado de injunção, um instrumento jurídico que permite ao cidadão acessar direitos previstos na Constituição que não foram regulamentados.
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A Constituição Federal de 1988 trouxe consigo uma série de direitos e deveres para os cidadãos brasileiros, incluindo o direito à segurança do trabalho. No entanto, muitas vezes esses direitos não são regulamentados, deixando os trabalhadores sem proteção. É aqui que entra o mandado de injunção, um instrumento jurídico que permite ao cidadão acessar direitos…