O Desafio da Relevância: Navegando pelas Águas Turvas do Recurso Especial
Imagine uma navegação pelas águas jurídicas do Brasil, onde a bússola é a Constituição e o mapa é o Código de Processo Civil. Nesse cenário, a promulgação da Emenda Constitucional 125/22 trouxe um novo farol: o filtro de relevância para a interposição do recurso especial. Essa inovação visa garantir que o Superior Tribunal de Justiça…