Supremo Tribunal Federal Invalida Partes de Norma que Regulamenta Profissão de Bombeiro Civil em Rondônia: Implicações para a Segurança do Trabalho
Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de partes de norma que regulamenta a profissão de bombeiro civil no Estado de Rondônia. O tema foi analisado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5761, julgada na sessão virtual finalizada em 14/2, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O relator da ADI,…