Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Saúde Mental no Trabalho: Um Direito Obrigatório

A saúde mental no ambiente de trabalho tem se tornado cada vez mais importante, e agora é um direito obrigatório nas empresas. Com a atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), as empresas são obrigadas a implementar medidas ativas para promover a saúde mental no local de trabalho. Isso inclui a realização de workshops de reciclagem,…

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III Simpósio Juslaboral: Discutindo os Desafios da Segurança do Trabalho

Imagine um ambiente de trabalho onde a segurança e a saúde dos funcionários são prioridades absolutas. Um lugar onde as empresas investem em treinamento e equipamentos de proteção individual para minimizar os riscos e garantir a integridade física e mental de seus colaboradores. Esse é o ideal que o III Simpósio Juslaboral do Oeste de…

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A Importância da Segurança do Trabalho para a Saúde Mental

A segurança do trabalho é um tema cada vez mais relevante nas empresas, especialmente quando se trata da saúde mental dos trabalhadores. Com o aumento do estresse e da ansiedade no ambiente de trabalho, é fundamental que as empresas adotem medidas para proteger a saúde mental de seus funcionários. Um dos principais desafios é a…

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Combate às Lesões por Esforços Repetitivos: Um Alerta para a Saúde no Trabalho

O 28 de fevereiro é o Dia Mundial de Combate às Lesões por Esforços Repetitivos (Ler) ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (Dort). Miguel Torres, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, destaca a importância da prevenção e do combate a essas lesões no ambiente de trabalho. Para combater as…

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Sandbox Regulatório da ANS: Um Passo em Falso para a Saúde Suplementar

A proposta da Agência Nacional de Saúde (ANS) de criar um sandbox regulatório para testar planos de saúde com cobertura para consultas e exames eletivos é um passo em falso para a saúde suplementar no Brasil. A ideia de permitir que operadoras de planos de saúde ofereçam produtos que não atendam aos padrões mínimos estabelecidos…

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Priorizando a Saúde Mental no Trabalho: Um Novo Paradigma

Imagine um cenário onde os trabalhadores brasileiros estão dispostos a abrir mão de parte de seus salários em troca de um ambiente de trabalho mais saudável e equilibrado. Essa não é apenas uma ideia utópica, mas uma realidade que está ganhando força no mercado de trabalho atual. De acordo com recentes estudos, muitos brasileiros aceitam…

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Nova Era na Saúde Mental: Como as Empresas Devem se Adaptar à NR-1

A atualização da NR-1 trouxe uma importante mudança nas obrigações das empresas com relação à saúde mental de seus trabalhadores. A partir de maio de 2025, as empresas devem cuidar da saúde mental de seus funcionários, tratando-a como um risco ocupacional a ser prevenido, assim como outros riscos tradicionais. Isso inclui a implementação de medidas…

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Bancários Cobram Efetividade de Canais de Denúncia Contra Violência no Trabalho

Os bancários estão cobrando efetividade dos canais de denúncia contra violência no trabalho, após a primeira rodada de negociação com a Federação Nacional dos Bancos. O Comando Nacional dos Bancários reuniu-se com a entidade para discutir o assunto e exigir a implementação de canais de apoio e denúncias contra assédio moral, sexual e outras formas…

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Segurança do Trabalho: Um Investimento no Futuro

A segurança do trabalho é um tema cada vez mais relevante em nosso mundo moderno, onde a prevenção de acidentes e a promoção da saúde ocupacional são fundamentais para o bem-estar dos trabalhadores e a produtividade das empresas. Diante desse cenário, é essencial investir em cursos de formação que capacitam profissionais para lidar com os…

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Nova Norma de Saúde Mental no Trabalho: O Que as Empresas Precisam Saber

A saúde mental no trabalho é um tema cada vez mais relevante, e as empresas precisam estar preparadas para lidar com os desafios que surgem nesse campo. A partir de 26 de maio, entra em vigor a atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1), que exige que as empresas identifiquem e gerenciem riscos relacionados à…

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