As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.
As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.
A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.
A segurança no trabalho é um tema cada vez mais relevante em nosso mundo contemporâneo… fonte clique aqui
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Se você trabalha em um ambiente com riscos à saúde, é importante saber que pode ter direito a um adicional de insalubridade. Esse benefício pode garantir até R$ 607 por mês, dependendo do grau de insalubridade. Aqui, você encontrará informações sobre como saber se tem direito, como calcular o valor e como solicitar o benefício.…
Trabalhadores brasileiros com carteira assinada podem ter direito a um benefício muitas vezes ignorado: o adicional de insalubridade. Conforme estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), este adicional pode garantir até R$ 607,20 mensais para aqueles que trabalham em condições insalubres em grau máximo. O adicional de insalubridade é regulado pela Norma Regulamentadora 15…
Em um cenário cada vez mais consciente sobre a importância da segurança no ambiente de trabalho, um recente caso ganhou destaque na mídia, envolvendo uma loja que foi condenada a pagar adicional de periculosidade a seus funcionários devido à presença de tanques de diesel armazenados em um shopping. fonte clique aqui
A justiça organizacional é um conceito que tem ganhado destaque nos últimos anos devido à sua importância para a saúde mental dos funcionários e a produtividade das empresas. De acordo com um estudo recente, a justiça organizacional pode reduzir problemas de saúde mental, absenteísmo e turnover, além de aumentar a motivação e a criatividade dos…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica, instrumento que pode ser usado pelo governo brasileiro como resposta à tarifa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtos brasileiros. A norma permite que o Brasil responda a medidas unilaterais adotadas por…
O governo publicou um decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Comercial, permitindo que o Brasil suspenda concessões comerciais, de investimentos e de obrigações a países que imponham barreiras unilaterais aos produtos brasileiros no mercado global. Isso pode ter implicações significativas para a segurança do trabalho, pois pode afetar a competitividade das empresas brasileiras e,…
A segurança no trabalho é um tema de extrema importância, especialmente em ambientes industriais onde os riscos são mais elevados. A Norma Regulamentadora NR-12, que trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, desempenha um papel fundamental na prevenção de acidentes e na proteção dos trabalhadores. Recentemente, a ABIMAQ promoveu um curso presencial sobre…
A segurança no trabalho é um tema amplo que abrange desde a prevenção de acidentes até a gestão de riscos ocupacionais. Com a crescente complexidade dos ambientes de trabalho, a demanda por profissionais capacitados em segurança do trabalho aumenta significativamente. fonte clique aqui