Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Profissionais de farmácia que aplicam testes de covid em drogarias podem ter direito a adicional de insalubridade

Os profissionais de farmácia que aplicam testes de covid em drogarias podem ter direito a receber adicional de insalubridade. De acordo com uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), os profissionais que aplicam testes de covid em drogarias estão expostos a agentes biológicos e, portanto, têm direito a receber adicional de insalubridade em grau…

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Importância da Segurança no Trabalho para Motociclistas

Motociclistas celetistas e autônomos são frequentemente expostos a condições de trabalho perigosas, que podem resultar em acidentes e lesões graves. A segurança no trabalho é fundamental para proteger a saúde e a vida desses profissionais. Nesse sentido, a discussão sobre a periculosidade para motociclistas celetistas e autônomos é essencial para garantir direitos trabalhistas e reduzir…

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Parceria inovadora: Sami e Telavita oferecem atendimento psiquiátrico online

A Sami, uma healthtech focada em atenção primária à saúde, anunciou uma parceria estratégica com a Telavita, clínica digital especializada em psicologia e psiquiatria. Essa união visa expandir o acesso ao cuidado em saúde mental, proporcionando uma solução digital acessível, eficiente e de alta qualidade. Com essa parceria, os beneficiários de qualquer plano da Sami…

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Saúde Mental no Trabalho: Mudanças na NR-01 e Oportunidades de Crescimento

A Norma Regulamentadora NR-01 foi atualizada para incluir parâmetros psicossociais em seus relatórios de gerenciamento de riscos. Isso significa que as organizações deverão adotar medidas concretas para prevenir o adoecimento mental, gerenciar a sobrecarga de trabalho e promover ambientes de trabalho mais saudáveis e seguros para seus colaboradores. A nova regulamentação e o Certificado de…

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STF invalida lei do RJ que dá folga a celetistas para exames de câncer

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que invalidou a lei do Rio de Janeiro (RJ) que concedia um dia de folga remunerada para exames preventivos de câncer aos trabalhadores celetistas do setor privado é um tema de grande relevância para a segurança do trabalho e a saúde ocupacional. A lei estadual, que foi…

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CVM regulamenta em definitivo o Fiagro: o que isso significa para a segurança do trabalho?

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) regulamentou em definitivo o Fiagro, um fundo de investimento que visa apoiar o agronegócio brasileiro. Essa regulamentação é um passo importante para a segurança do trabalho no setor, pois estabelece regras claras para a gestão dos recursos e a proteção dos investidores. No entanto, é importante notar que a…

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CNTTL integra Grupo de Trabalho que incluirá na NR 16 periculosidade para agentes de trânsito

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O Poder da Literatura e a Segurança do Trabalho

Imagine se a literatura pudesse inspirar a segurança do trabalho. É possível que as histórias e os personagens possam nos ensinar sobre a importância da segurança no ambiente de trabalho? A obra ‘Netto perde sua alma’, do escritor gaúcho Tabajara Ruas, é um exemplo de como a literatura pode ser usada para refletir sobre a…

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A importância da Segurança do Trabalho na Prevenção de Acidentes

A segurança do trabalho é um tema fundamental na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. No entanto, muitas vezes é negligenciada, colocando em risco a saúde e a vida dos trabalhadores. É essencial que as empresas invistam em treinamentos e equipamentos adequados para garantir a segurança dos seus funcionários. Além disso, é importante que os…

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NR12: Capacitação sobre a Norma Regulamentadora

A segurança do trabalho é um tema fundamental em qualquer ambiente laboral. A Norma Regulamentadora NR12 é uma das principais normas que regulamentam a segurança no trabalho com máquinas e equipamentos. Recentemente, o Campus Bento Gonçalves do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) realizou uma capacitação sobre a NR12, que contou com a…

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