Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Cinco Dicas para Criar um Ambiente de Trabalho Seguro e Saudável

Um ambiente de trabalho seguro e saudável é fundamental para a produtividade e o bem-estar dos funcionários. Desde agosto de 2024, a Norma Regulamentadora n° 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho exige que as organizações avaliem não apenas os riscos de acidentes laborais, mas também os riscos psicossociais no ambiente profissional, como o adoecimento mental.…

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Empresas devem prever riscos emocionais no ambiente de trabalho

As empresas terão que prever riscos emocionais no ambiente de trabalho, alerta o advogado Alan Queiroz. Isso inclui situações como estresse, depressão e pressão emocional, que devem ser previstas, tratadas e acompanhadas. Para isso, é fundamental que as empresas invistam em programas de gerenciamento de riscos que incluam fatores psicossociais. O prazo para adequação é…

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Adiamento da Nova NR-01: Um Custo Adicional para as Empresas

O adiamento da implementação da nova redação da Norma Regulamentadora (NR-01) pode representar custos financeiros extras para as empresas. A avaliação é da fundadora e CEO da Livre de Assédio, Ana Addobbati, que chama a atenção para o crescimento no número de afastamentos de trabalhadores por motivo de transtornos mentais e comportamentais, além do aumento…

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Governo Federal Adia para 2026 a Entrada em Vigor de Mudanças na Norma sobre Saúde Mental no Trabalho

O Governo Federal decidiu adiar para janeiro de 2026 a entrada em vigor das mudanças na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que ampliam a responsabilidade das empresas quanto à saúde mental dos trabalhadores. As alterações estavam previstas para entrarem em vigor em 26 de maio de 2025, mas após uma reunião entre o Ministério do…

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Reinventando o Trabalho: Por uma Cultura de Segurança e Autonomia

O mundo do trabalho está em constante transformação, impulsionado pela valorização da autonomia pelas novas gerações e pela necessidade de ambientes que promovam bem-estar, segurança e desenvolvimento humano. A entrada em vigor da nova Norma Regulamentadora 1 (NR1) marca um momento estratégico para repensarmos o papel das empresas na promoção da saúde mental e da…

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Segurança no Trabalho: Entendendo a Nova NR-1 e Seus Impactos

Imagine um ambiente de trabalho seguro e saudável, onde os colaboradores se sentem valorizados e protegidos. Isso não é apenas um sonho, mas uma realidade que pode ser alcançada com a implementação da nova Norma Regulamentadora 1 (NR-1). Recentemente, a Prefeitura de Toledo realizou um evento lotado para discutir as alterações na NR-1 e seus…

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Segurança e Saúde no Trabalho Rural: Entendendo a NR 31

A segurança e saúde no trabalho rural são temas de grande importância, especialmente considerando o alto risco de acidentes e doenças ocupacionais nesse setor. A Norma Regulamentadora 31 (NR 31) é um documento fundamental que estabelece diretrizes para a prevenção de riscos e a promoção da saúde e segurança dos trabalhadores rurais. fonte clique aqui

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Aumento de Afastamentos por Transtornos Mentais: Um Desafio para a Segurança do Trabalho

Imagine trabalhar em um ambiente onde a saúde mental não é priorizada, e os funcionários estão cada vez mais expostos a situações de estresse e pressão. É esse o cenário que muitas empresas enfrentam hoje em dia, com um aumento significativo de afastamentos por transtornos mentais. De acordo com recentes estatísticas, os afastamentos por transtornos…

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Saúde Mental no Ambiente de Trabalho: Desafios e Oportunidades

O governo federal adiou por 90 dias a entrada em vigor das mudanças na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) que ampliam a responsabilidade das empresas quanto à saúde mental dos trabalhadores. Essa decisão foi anunciada após reunião entre o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, com representantes patronais e sindicais. A NR-1, atualizada em 2024, inclui…

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O Futuro da Segurança do Trabalho: Como as Novas Exigências da NR-1 Estão Revolucionando o Ambiente de Trabalho

Na manhã desta terça-feira, 15 de abril de 2025, a cidade de Toledo foi palco de um importante evento que debateu os impactos das novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) e a saúde mental no ambiente de trabalho. O evento, intitulado ‘Flash Talk: Alterações na NR-1 e seus Impactos no Ambiente de Trabalho’,…

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