Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

A Receita Federal do Brasil publicou a Portaria ALF/FOZ n.º 252/2025, que disciplina o uso dos estacionamentos na aduana da Ponte da Integração Brasil–Paraguai e na nova aduana da Ponte Internacional Tancredo Neves. A norma busca organizar o fluxo de veículos, garantir a segurança operacional e preservar as características arquitetônicas das novas estruturas aduaneiras. fonte…

A Justiça de Monte Alegre determinou que o prefeito Júnior Hage implemente o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo para os servidores públicos que trabalham na coleta e manejo de lixo urbano. A sentença, proferida pelo juiz Thiago Tapajós Gonçalves, atende a uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais…

Uma nova lei regulamentou a promoção por tempo de serviço para oficiais do Corpo de Bombeiros Militar (CBMERJ) no Estado do Rio de Janeiro. A medida está prevista na nova lei 11.057/25, que atualizou a lei 880/85 (Estatuto dos Bombeiros Militares). Esta norma define que serão promovidos ao posto imediato os majores da ativa, independentemente…

Nos últimos anos, o Brasil tem enfrentado um aumento significativo em desastres naturais, como chuvas torrenciais e inundações, que têm impactado não apenas a população em geral, mas também as empresas e organizações. Nesse contexto, a segurança no trabalho se torna um desafio constante, exigindo a adoção de medidas eficazes para prevenir acidentes e garantir…

A partir de janeiro de 2026, a gestão de riscos ocupacionais no Brasil entra em uma nova fase de maturidade com a exigência cada vez mais rigorosa da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) sobre os riscos psicossociais. Nesse contexto, é fundamental que as empresas invistam em cursos de formação que abordem a saúde e segurança…

A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), criada em 1978 pelo Ministério do Trabalho, recentemente sofreu uma série de alterações devido a um extenso processo de revisão das NRs, do qual esta é a norma base. Tal revisão decorre de uma adequação a métodos de prevenção e novas exigências de segurança, junto a um processo de…

Diárias de hospedagem passam a ter 24 horas com nova norma federal Uma nova portaria do Ministério do Turismo estabelece que a diária de hospedagem corresponde a um período total de 24 horas. Desse tempo, até três horas podem ser destinadas à arrumação, higiene e limpeza da unidade, realizadas pelo estabelecimento. Na prática, isso garante…

Os benefícios corporativos passaram a influenciar de forma decisiva a escolha e a permanência dos profissionais nas empresas. Embora as organizações brasileiras ofereçam, em média, cinco benefícios, as expectativas dos trabalhadores vão além do salário, pressionando a revisão de políticas de atração e retenção. Estudos na área de gestão de pessoas apontam que programas estruturados…

Com o mercado de trabalho cada vez mais competitivo, as empresas precisam encontrar maneiras de atrair e reter talentos. Uma das estratégias mais eficazes é oferecer benefícios corporativos atraentes e personalizados. fonte clique aqui

A segurança no trabalho é um tema cada vez mais relevante e debatido, especialmente quando se trata de condições de trabalho que podem afetar a saúde e o bem-estar dos funcionários. Um aspecto crucial dessa discussão são as pausas térmicas, que têm sido objeto de divergência em tribunais do trabalho, como recentemente destacado em um…