Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Segurança do Trabalho: Um Investimento para o Futuro

Imagine um ambiente de trabalho onde a segurança é prioridade, e os funcionários se sentem protegidos e valorizados. É isso que muitas empresas buscam alcançar, investindo em programas de segurança do trabalho que vão além das normas legais. Neste artigo, vamos explorar a importância da segurança do trabalho e como as empresas podem beneficiar-se de…

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Capacitação em Segurança do Trabalho: O Papel Fundamental das CIPAA

A segurança do trabalho é um tema cada vez mais relevante em nosso mundo contemporâneo, onde a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais se torna essencial para garantir um ambiente de trabalho saudável e produtivo. Nesse contexto, as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPAA) desempenham um papel fundamental. Recentemente, a Policlínica Estadual…

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Segurança em Primeiro Lugar: Obras do Plano de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PPCIP) no Hospital das Clínicas da UFPE

Imagine um local onde a segurança é a prioridade número um, onde a proteção das pessoas e do imóvel é fundamental. Esse local é o Hospital das Clínicas da UFPE, que recentemente deu um grande passo em direção à segurança com a implantação do Plano de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PPCIP) em…

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Saúde Mental no Trabalho: Um Desafio para as Empresas

Em maio de 2025, as empresas brasileiras precisarão estar preparadas para avaliar e gerenciar os riscos psicossociais no ambiente de trabalho, conforme determina a nova redação da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Isso significa que os empregadores precisarão identificar e controlar fatores como estresse, assédio moral, carga mental excessiva…

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Saúde Mental no Trabalho: Um Direito Fundamental

Imagine um local de trabalho onde a saúde mental é priorizada, onde os gestores estão preparados para lidar com as demandas emocionais dos servidores e onde a prevenção de doenças é uma realidade. Esse é o cenário que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) busca criar com o lançamento da Cartilha de…

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O Calor Excessivo nas Escolas: Um Desafio para a Segurança e o Aprendizado

O calor excessivo em ambientes de trabalho ou estudo pode ser um fator significativo de risco para a saúde e o bem-estar. No contexto educacional, essa questão assume uma dimensão ainda mais crítica, pois pode afetar diretamente o desempenho dos alunos e a saúde dos professores. De acordo com dados recentes, muitas escolas estaduais em…

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Segurança no Trabalho: Um Investimento para o Futuro

Imagine um ambiente de trabalho onde a segurança é a prioridade número um. Um local onde os funcionários se sentem protegidos e valorizados. Isso não é apenas um sonho, é uma realidade que pode ser alcançada com a implementação de práticas de segurança eficazes. A segurança no trabalho é um investimento para o futuro. Além…

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Normas de Segurança do Trabalho: Entendendo as Alterações nos Prazos para Exame Demissional

Recentemente, houve alterações significativas nos prazos para realizar exames demissionais, e entender essas mudanças é crucial para ambos os lados. fonte clique aqui

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Saúde Mental no Trabalho: Um Novo Capítulo para as Empresas Brasileiras

A partir de 26 de maio de 2025, as empresas brasileiras enfrentarão um novo desafio: implementar planos de saúde mental e avaliar riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Essa medida, parte da atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024, visa mitigar o crescente impacto…

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Fortalecendo Laços na Saúde: A Importância da Colaboração entre Conselhos e Sindicatos

A Comissão Nacional de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem (Conatenf) do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) realizou uma série de atividades no estado do Acre, com o objetivo de promover encontros estratégicos e fortalecer a valorização dos auxiliares e técnicos de Enfermagem. Essa iniciativa contemplou reuniões na sede do Conselho Regional de Enfermagem do Acre…

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