Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Saúde Mental no Trabalho: Um Investimento Necessário para o Sucesso Empresarial

Saúde mental no trabalho não é mais um tema opcional, mas uma necessidade para as empresas que desejam manter uma força de trabalho saudável e produtiva. Com o aumento histórico de afastamentos por transtornos mentais no Brasil, as empresas precisam investir em programas de saúde mental para evitar perdas financeiras e melhorar a produtividade. A…

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A Nova Norma Regulamentadora nº 1: Desafios e Oportunidades para a Segurança do Trabalho

A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) é um tema que tem gerado grande debate no mundo do trabalho. Com a inclusão de fatores psicossociais na norma, as empresas estão enfrentando desafios para entender e implementar as novas exigências. A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS) alerta que a falta de…

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A Nova Era da Saúde Emocional no Trabalho: Como as Empresas Podem Se Adequar

A partir de 26 de maio de 2025, as empresas brasileiras precisarão estar mais atentas às questões psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Isso ocorre devido à atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Com essa obrigatoriedade, cresce a discussão sobre…

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Empresas Deverão Cuidar da Saúde Mental dos Funcionários a Partir de Maio de 2025

A partir de 26 de maio de 2025, todas as empresas brasileiras deverão incluir a avaliação de riscos psicossociais na gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). A exigência vem da atualização da norma regulamentadora nº 1 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que determina a identificação e mitigação de fatores como estresse, assédio…

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Responsabilidade por Acidentes no Home Office: O que a Justiça do Trabalho Diz

Imagine trabalhar confortavelmente em casa, longe do trânsito e do barulho do escritório, mas de repente, você sofre um acidente. Quem é o responsável? Essa é uma pergunta que tem gerado muita discussão nos tribunais brasileiros, especialmente após a pandemia do COVID-19, que impulsionou o teletrabalho. Recentemente, a 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa…

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Segurança do Trabalho: Um Direito Fundamental

A segurança do trabalho é um direito fundamental que deve ser garantido a todos os trabalhadores. Com a formação certa, é possível criar ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis. fonte clique aqui

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Segurança no Trabalho: Um Desafio Constante

A segurança no trabalho é um tema de extrema importância, pois envolve a proteção dos trabalhadores contra riscos e danos que podem ocorrer durante a execução de suas atividades. No entanto, garantir a segurança no local de trabalho não é uma tarefa simples, pois envolve uma série de fatores, incluindo a prevenção de acidentes, a…

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Segurança Emocional no Trabalho: Como Prevenir Afastamentos

Imagine um ambiente de trabalho onde os colaboradores se sentem seguros, apoiados e motivados. Um local onde a saúde emocional é priorizada e os riscos de afastamentos por questões emocionais são minimizados. Isso não é apenas um sonho, mas uma realidade que pode ser alcançada com as estratégias certas. fonte clique aqui

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Saúde Mental no Trabalho: Um Desafio Crescente

A saúde mental no trabalho é um tema cada vez mais relevante, especialmente diante do aumento recorde de afastamentos de trabalhadores devido a transtornos mentais, como ansiedade, depressão e burnout. De acordo com o Ministério da Previdência Social, em 2024, o Brasil registrou mais de 440 mil afastamentos por esses motivos. Para enfrentar esse problema,…

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Homenagem ao Superintendente do Trabalho em Minas Gerais

Carlos Calazans, nomeado por Lula em cargo do Ministério do Trabalho e com trajetória sindical, é homenageado pelo presidente da FIEMG, Flávio Roscoe. Calazans atuou na revisão da NR 22, que trata da segurança e saúde ocupacional na mineração, e recebeu reconhecimento do empresariado da indústria. A homenagem reforça um momento de diálogo institucional entre…

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