Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Saúde Ocupacional: Prevenindo o Colapso

Imagine um ambiente de trabalho onde a saúde mental é tão importante quanto a produtividade. Infelizmente, a realidade é que muitas empresas ainda não priorizam a saúde ocupacional, colocando em risco a bem-estar de seus funcionários. O Ministério da Previdência Social aponta que o país vive uma crise de saúde mental, com um aumento de…

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Santarém: O Grupo Avante Atacadista e o Assédio Moral – Uma Condenação Histórica

A 2ª Vara do Trabalho de Santarém deferiu os pedidos do Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT) em ação civil pública em face das empresas Avante Atacadista Ltda., S G Chaves Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. e Majovipe Comércio de Alimentos Eireli, reconhecidas pela Justiça como grupo econômico, atuante em Santarém. De acordo com a…

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Saúde Mental no Trabalho: Entendendo as Regras de Proteção

A saúde mental no ambiente de trabalho tem sido um dos grandes desafios para as mulheres, que lidam diariamente com sobrecarga, desigualdade salarial e assédio. Em entrevista ao projeto Março Mulher, a advogada Camila Trabuco destacou a importância do tema e as garantias legais que protegem as trabalhadoras. A advogada destacou que a legislação brasileira…

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Segurança no Trabalho: Entendendo a Importância da Prevenção

Imagine um local de trabalho onde a segurança é a prioridade número um. Um ambiente onde os funcionários se sentem protegidos e valorizados, onde as lesões e doenças ocupacionais são minimizadas. Isso não é apenas um sonho, é uma realidade que pode ser alcançada com a implementação de práticas de segurança eficazes. Recentemente, o Tribunal…

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A Segurança do Trabalho e a Importância da Saúde Mental

A segurança do trabalho é um tema cada vez mais relevante em nosso mundo contemporâneo, onde a saúde mental dos trabalhadores está diretamente ligada à produtividade e ao bem-estar geral. No entanto, muitas vezes, enfrentamos obstáculos inesperados, como o erro CF-403, que nos impede de acessar informações valiosas sobre o assunto. Diante desse cenário, é…

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Liderança e Saúde Mental no Trabalho: Um Novo Paradigma

A saúde mental no trabalho é um tema cada vez mais relevante, especialmente com as novas regras da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) que entram em vigor em 26 de maio. Recentemente, uma palestra sobre liderança na Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste (AEAN) abordou a importância da liderança eficaz para promover um…

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Novas Regulamentações Trabalhistas: O Papel da Saúde Mental no Ambiente Corporativo

A nova regulamentação trabalhista que entra em vigor em maio de 2025 traz consigo uma série de mudanças importantes para as empresas e seus colaboradores. Uma das principais alterações é a ênfase na saúde mental no ambiente de trabalho. fonte clique aqui

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Saúde Mental no Trabalho: Um Novo Foco para o Sucesso Empresarial

A saúde mental no trabalho é um tema que tem ganhado destaque nos últimos anos, e é fundamental que as empresas entendam a importância de cuidar da saúde mental de seus colaboradores. De acordo com a OMS e a OIT, cerca de 12 bilhões de dias de trabalho são perdidos anualmente devido à depressão e…

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Transtornos Mentais no Local de Trabalho: Um Desafio Crescente

O impacto da saúde mental no local de trabalho tem sido um tema cada vez mais relevante nos últimos anos, e os números não deixam dúvidas sobre a seriedade dessa questão. De acordo com dados recentes, os afastamentos do trabalho por transtornos mentais mais do que triplicaram em apenas 4 anos no Piauí. Isso não…

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Saúde Mental no Trabalho: O Papel das Atualizações da NR-1

Imagine um ambiente de trabalho onde a saúde mental é tão importante quanto a segurança física. Isso não é apenas um sonho, mas uma realidade que está se tornando cada vez mais necessária. Recentemente, o Sesi reuniu profissionais da indústria para debater a saúde mental no trabalho, considerando as atualizações da NR-1 (Normativa Regulamentadora nº…

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