Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Saúde Mental no Trabalho: Desafios e Soluções

Imagine entrar no trabalho todos os dias com um peso invisível que afeta sua concentração, produtividade e relacionamentos. Essa é a realidade para muitos profissionais que lutam contra a saúde mental no ambiente de trabalho. De acordo com estatísticas recentes, mais de 440 mil trabalhadores foram afastados devido a questões de saúde mental apenas em…

ler mais
Nenhum comentário

Adicional de Insalubridade: Entenda Seu Direito e Como Receber até R$ 607 por Mês

Se você trabalha em um ambiente com riscos à saúde, é importante saber que pode ter direito a um adicional de insalubridade. Esse benefício pode garantir até R$ 607 por mês, dependendo do grau de insalubridade. Aqui, você encontrará informações sobre como saber se tem direito, como calcular o valor e como solicitar o benefício.…

ler mais
Nenhum comentário

Benefício de Insalubridade: Um Direito dos Trabalhadores Brasileiros

Trabalhadores brasileiros com carteira assinada podem ter direito a um benefício muitas vezes ignorado: o adicional de insalubridade. Conforme estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), este adicional pode garantir até R$ 607,20 mensais para aqueles que trabalham em condições insalubres em grau máximo. O adicional de insalubridade é regulado pela Norma Regulamentadora 15…

ler mais
Nenhum comentário

Segurança no Trabalho: Um Campo em Expansão

Em um cenário cada vez mais consciente sobre a importância da segurança no ambiente de trabalho, um recente caso ganhou destaque na mídia, envolvendo uma loja que foi condenada a pagar adicional de periculosidade a seus funcionários devido à presença de tanques de diesel armazenados em um shopping. fonte clique aqui

ler mais
Nenhum comentário

A Importância da Justiça Organizacional no Ambiente de Trabalho

A justiça organizacional é um conceito que tem ganhado destaque nos últimos anos devido à sua importância para a saúde mental dos funcionários e a produtividade das empresas. De acordo com um estudo recente, a justiça organizacional pode reduzir problemas de saúde mental, absenteísmo e turnover, além de aumentar a motivação e a criatividade dos…

ler mais
Nenhum comentário

Decreto de Lula que regulamenta Lei da Reciprocidade é publicado: O que isso significa para a segurança do trabalho?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica, instrumento que pode ser usado pelo governo brasileiro como resposta à tarifa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtos brasileiros. A norma permite que o Brasil responda a medidas unilaterais adotadas por…

ler mais
Nenhum comentário

Governo Publica Decreto que Regulamenta Lei de Reciprocidade Comercial: O Que Isso Significa para a Segurança do Trabalho?

O governo publicou um decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Comercial, permitindo que o Brasil suspenda concessões comerciais, de investimentos e de obrigações a países que imponham barreiras unilaterais aos produtos brasileiros no mercado global. Isso pode ter implicações significativas para a segurança do trabalho, pois pode afetar a competitividade das empresas brasileiras e,…

ler mais
Nenhum comentário

Segurança no Trabalho: O Papel Fundamental da NR-12

A segurança no trabalho é um tema de extrema importância, especialmente em ambientes industriais onde os riscos são mais elevados. A Norma Regulamentadora NR-12, que trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, desempenha um papel fundamental na prevenção de acidentes e na proteção dos trabalhadores. Recentemente, a ABIMAQ promoveu um curso presencial sobre…

ler mais
Nenhum comentário

Segurança no Trabalho: Um Investimento para o Futuro

A segurança no trabalho é um tema amplo que abrange desde a prevenção de acidentes até a gestão de riscos ocupacionais. Com a crescente complexidade dos ambientes de trabalho, a demanda por profissionais capacitados em segurança do trabalho aumenta significativamente. fonte clique aqui

ler mais
Nenhum comentário

Segurança do Trabalho: Adicional de Insalubridade e Responsabilidade Subsidiária

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) contra o reconhecimento de sua responsabilidade subsidiária pelo pagamento do adicional de insalubridade a um auxiliar de produção terceirizado. Segundo o colegiado, o tomador de serviços tem o dever de zelar pelas condições de saúde…

ler mais
Nenhum comentário
// Definindo as variáveis globais window.apiKey = '6ccab75a-9521-4e04-92bf-53610274a3f8'; window.chatId = '19'; window.session = '';