Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Segurança no Setor de Limpeza Urbana: Enquete Nacional da NR-38

Em um esforço contínuo para melhorar a segurança e saúde no trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou uma enquete nacional sobre a aplicação da Norma Regulamentadora nº 38 (NR-38), que trata da segurança e saúde no setor de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Essa iniciativa visa ampliar o diálogo social…

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A Crise de Saúde Mental no Trabalho: Respostas Tímidas e a Importância da Formação

A saúde mental no trabalho é uma questão cada vez mais premente no Brasil, com o Amazonas registrando um aumento de 83% no número de afastamentos do trabalho por questões de saúde mental em 2024. Esse cenário alarmante destaca a necessidade de ações efetivas por parte das empresas e do governo para abordar essa crise.…

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Saúde Mental no Trabalho: O Novo Paradigma das Empresas

A saúde mental no trabalho deixou de ser um diferencial para se tornar uma exigência legal. Com a entrada em vigor da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) em maio de 2025, todas as empresas brasileiras, independentemente do porte ou setor, devem avaliar e gerenciar riscos psicossociais em seus ambientes de trabalho. A lista de riscos…

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Treinamento NR 12: A Importância da Segurança em Máquinas e Equipamentos

A Prefeitura de Vargem Alta promoveu um treinamento sobre a Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12), que estabelece diretrizes técnicas e medidas preventivas para garantir a integridade física dos trabalhadores em máquinas e equipamentos. O treinamento foi realizado em parceria com o Grupo Innovar e contou com a participação de servidores municipais. A capacitação abordou…

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Impacto do Trabalho sobre a Saúde Mental

O trabalho pode ter um impacto significativo sobre a saúde mental dos indivíduos. De acordo com estudos recentes, o estresse no trabalho é um dos principais motivos de afastamento dos funcionários. Isso ocorre devido à pressão para cumprir metas, ao excesso de trabalho, à falta de reconhecimento e ao ambiente de trabalho hostil. Além disso,…

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A Importância da Segurança no Trabalho: Desmistificando a Lei da Autoescola

A segurança no trabalho é um tema que está cada vez mais em evidência, especialmente com a discussão em torno da lei que tira a obrigatoriedade da autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Embora a proposta ainda esteja em debate e não esteja em vigor, é fundamental entendermos a importância da…

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Segurança no Trabalho: Um Investimento para o Futuro

Imagine um local de trabalho onde a segurança é prioridade absoluta, onde cada funcionário se sente protegido e valorizado. É esse o cenário que podemos criar quando investimos em segurança do trabalho. A segurança no trabalho não é apenas uma obrigação legal, mas um investimento para o futuro, tanto para as empresas quanto para os…

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Acidentes em Plataformas de Petróleo: Um Alerta para a Segurança do Trabalho

Um acidente grave ocorreu na plataforma P-75, operada pela Petrobras, evidenciando falhas de segurança e negligência. O trabalhador Leonardo Nunes Fernandes sofreu queimaduras químicas e falta de socorro após vazamento de gás. O caso destaca a importância da segurança do trabalho e do cumprimento das normas regulamentadoras. Para evitar acidentes como esse, é fundamental investir…

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Segurança no Trabalho: Um Compromisso com a Vida

Imagine um local de trabalho onde a segurança é a prioridade número um, onde cada funcionário se sente protegido e valorizado. Esse não é apenas um sonho, mas uma realidade que pode ser alcançada com a implementação de práticas eficazes de segurança do trabalho. fonte clique aqui

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Risco Extremo: A Importância da Segurança no Trabalho Doméstico

Uma profissional doméstica foi flagrada limpando os vidros da parte externa de um apartamento sem os equipamentos de segurança adequados na manhã desta segunda-feira (13), no bairro de Ondina, área nobre de Salvador. Essa situação é um exemplo clássico de risco extremo e pode ter consequências graves, tanto para a trabalhadora quanto para o empregador.…

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