Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Segurança no Trabalho: Entendendo a Portaria MTE Nº 2.021

A segurança no trabalho é um tema cada vez mais relevante em nosso país, e recentemente, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria MTE Nº 2.021, que aprova o Anexo V da Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16), tratando de atividades perigosas em motocicletas. Essa portaria é fundamental para entendermos melhor como as atividades…

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Desafios no Combate ao Câncer de Pele no Brasil: Tributação e Falta de Especialistas

Imagine uma realidade em que a prevenção contra o câncer de pele é dificultada por obstáculos como a alta tributação sobre protetores solares e a escassez de dermatologistas no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa é a dura realidade enfrentada no Brasil, onde a falta de acesso a especialistas e a carga tributária elevada sobre…

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Segurança no Trabalho: O Uso Correto de EPIs

Imagine um ambiente de trabalho onde a segurança é a prioridade número um. Onde cada funcionário sabe exatamente como proteger a si mesmo e aos colegas de trabalho. Esse é o sonho de muitas empresas, e é exatamente o que a Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste está tentando alcançar com o treinamento sobre a…

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Saúde Mental no Trabalho: Um Novo Paradigma para as Empresas

A inclusão da saúde mental no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é um marco importante para a segurança e saúde no trabalho no Brasil. Com a alteração da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), as empresas passam a ser obrigadas a incluir os riscos psicossociais em seus programas de prevenção, considerando condições que afetam o…

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Tratamento Degradante: O Caso da Vale e a Negacao de Banheiro a Maquinistas

Recentemente, a Vale foi condenada por negar banheiro a maquinistas da Estrada de Ferro Carajás, submetendo-os a condições degradantes de trabalho e violação de direitos fundamentais. Este caso chama a atenção para a importância da segurança e saúde no trabalho, destacando a necessidade de empresas investirem em condições dignas para seus funcionários. De acordo com…

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Segurança no Trabalho: Um Direito Fundamental

Imagine um ambiente de trabalho onde a segurança é a prioridade número um, onde os colaboradores se sentem protegidos e valorizados. Infelizmente, nem todos os trabalhadores têm a oportunidade de trabalhar em um ambiente seguro e saudável. A segurança no trabalho é um direito fundamental que deve ser garantido a todos os trabalhadores, independentemente da…

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Segurança no Trabalho: Um Investimento para o Futuro

A segurança no trabalho é um investimento para o futuro, pois não apenas previne acidentes e doenças ocupacionais, mas também melhora a produtividade e a qualidade de vida dos funcionários. Além disso, a conformidade com as normas de segurança do trabalho é fundamental para evitar multas e penalidades legais. fonte clique aqui

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Irregularidades em Segurança do Trabalho: Um Alerta para Empresas e Trabalhadores

Um caso recente de condenação de uma unidade de rede de varejo por irregularidades em segurança do trabalho chama a atenção para a importância de cumprir as normas regulamentadoras de segurança e saúde no ambiente laboral. fonte clique aqui

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Segurança no Trabalho: Regulamentação de Ciclomotores e Bicicletas Elétricas

Imagine você pedalando para o trabalho em uma bicicleta elétrica, ou utilizando um ciclomotor para entregar encomendas. Esses meios de transporte estão se tornando cada vez mais populares, mas você sabia que uma nova lei vai regulamentar a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e autopropelidos? Essa regulamentação é fundamental para garantir a segurança de todos…

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Segurança no Trabalho: Um Fórum para Debater Riscos Psicossociais

Recentemente, um fórum reuniu mais de 250 pessoas para discutir os riscos psicossociais no trabalho, um tema cada vez mais relevante na atualidade. Essa iniciativa é um exemplo importante de como a conscientização e o debate podem contribuir para a melhoria da segurança e saúde no ambiente de trabalho. fonte clique aqui

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