Indenização Histórica: Pedreiro Recebe Direito a Reparação por Condições de Trabalho Degradinges
Um caso histórico de luta pelos direitos trabalhistas foi decidido recentemente pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que condenou a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) a indenizar um pedreiro por não fornecer condições mínimas de higiene e segurança durante sua jornada de trabalho.
O pedreiro, que cumpria expediente das 7h às 17h em vias públicas, relatou que enfrentava condições degradantes e humilhantes devido à ausência de sanitários e local adequado para refeições. A Comurg argumentou que, por se tratar de um trabalhador em atividade externa e itinerante, não estaria legalmente obrigada a fornecer tais comodidades.
No entanto, o TST entendeu que a Norma Regulamentadora (NR) 24 estabelece a obrigatoriedade de fornecimento de locais adequados para alimentação e instalações sanitárias, independentemente do local da prestação dos serviços. O ministro Breno Medeiros destacou que o descumprimento dessas exigências representa ofensa à dignidade do trabalhador e justifica a reparação por danos morais.
Essa decisão reafirma a importância da preservação da dignidade do trabalhador em qualquer ambiente laboral. É fundamental que as empresas ofereçam condições de trabalho seguras e saudáveis, incluindo acesso a sanitários e locais para refeições, para garantir o bem-estar e a saúde dos trabalhadores.
Para aqueles interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre segurança e saúde no trabalho, existem vários cursos de formação disponíveis, como a Pós-graduação em Saúde e Segurança do Trabalho, o Curso SEJA UM Supervisor de Segurança, a Pós-graduação em Higiene e Segurança do Trabalho e a Pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho. Esses cursos são essenciais para profissionais que desejam se especializar em segurança do trabalho e contribuir para a criação de ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.
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Um caso histórico de luta pelos direitos trabalhistas foi decidido recentemente pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que condenou a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) a indenizar um pedreiro por não fornecer condições mínimas de higiene e segurança durante sua jornada de trabalho. O pedreiro, que cumpria expediente das 7h às 17h em vias…