Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Avanços no Combate ao Assédio no Trabalho Bancário: Um Passo em Direção a um Ambiente de Trabalho Saudável

O Comando Nacional das Bancárias e dos Bancários se reuniu com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) para avaliar a evolução das medidas tomadas pelos bancos relacionadas ao combate ao assédio moral, sexual e outras formas de violência no trabalho bancário. Essa reunião faz parte da negociação nacional sobre o tema e visa garantir que…

ler mais
Nenhum comentário

Ações Educativas em Segurança do Trabalho: O Papel do Cerest Sorocaba em 2025

Em um esforço contínuo para melhorar a segurança e a saúde no ambiente de trabalho, o Cerest Sorocaba tem desenvolvido ações educativas significativas ao longo de 2025. Essas iniciativas visam capacitar profissionais da Rede de Atenção à Saúde (RAS) sobre temas cruciais como saúde do trabalhador, fiscalização e inspeção sanitária, e vigilância de acidentes de…

ler mais
Nenhum comentário

O Adicional de Periculosidade na Troca de Cilindros de GLP: Um Desafio para a Indústria e o Setor Logístico

A discussão sobre o adicional de periculosidade devido aos operadores de empilhadeira que realizam a troca de cilindros de GLP deixou de ser um mero debate pericial para converter-se em risco jurídico concreto para indústrias, centros de distribuição, operadores logísticos e armazéns gerais. Para entender melhor esse tema, é fundamental conhecer as normas regulamentadoras, como…

ler mais
Nenhum comentário

STF valida transporte intermunicipal gratuito a pacientes com câncer

O plenário virtual do STF decidiu manter a validade da lei 5.036/21 de Rondônia, que concede transporte intermunicipal gratuito a pessoas de baixa renda em tratamento de câncer, mas declarou inconstitucional o artigo que obrigava o Poder Executivo estadual a regulamentar a norma em até 120 dias. fonte clique aqui

ler mais
Nenhum comentário

Ações Educativas do Cerest Sorocaba em 2025: Um Passo à Frente na Segurança do Trabalho

Imagine um ambiente de trabalho onde a segurança e a saúde dos profissionais são prioridades absolutas. Um lugar onde a prevenção de acidentes e a promoção da saúde mental são valores fundamentais. Esse é o cenário que o Cerest Sorocaba vem construindo ao longo de 2025, por meio de suas ações educativas voltadas para a…

ler mais
Nenhum comentário

Aprovação da Regulamentação dos Condutores de Ambulância: Um Passo para a Segurança no Trabalho

A Câmara de Vereadores de Jiquiriçá aprovou por unanimidade a Indicação nº 206/2025, que visa regulamentar a atividade de condutores de ambulância no município. Essa medida é um importante passo para garantir a segurança no trabalho e a saúde dos profissionais que atuam nessa área. Além disso, é fundamental que os condutores de ambulância recebam…

ler mais
Nenhum comentário

Avanços na Regulação de Saneamento Básico: Entendendo a Norma de Referência para Estrutura Tarifária e Tarifa Social

Em um cenário de constantes mudanças e desafios no setor de saneamento básico, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) tem desempenhado um papel fundamental na regulamentação e supervisão desse importante segmento. Recentemente, a ANA aprovou a Norma de Referência nº 13/2025, que define regras para a estrutura tarifária e regulamenta a Tarifa…

ler mais
Nenhum comentário

Segurança no Trabalho: Um Investimento na Vida e no Futuro

Imagine um ambiente de trabalho onde a segurança não é apenas uma preocupação, mas uma cultura. Um lugar onde os trabalhadores se sentem valorizados e protegidos, e onde a eficiência e a produtividade são resultado direto da segurança no trabalho. Essa é a visão do OGMO (Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalhador…

ler mais
Nenhum comentário

Segurança do Trabalho: Um Direito Fundamental

A segurança do trabalho é um direito fundamental que deve ser levado a sério por empregadores e empregados. Existem vários cursos de formação disponíveis para aqueles que desejam se especializar na área. fonte clique aqui

ler mais
Nenhum comentário

Saúde Corporativa Personalizada: O Novo Paradigma

A saúde corporativa personalizada é um conceito que vem ganhando espaço nas empresas, pois reconhece que cada colaborador tem necessidades e objetivos únicos. Isso contrasta com o modelo tradicional de saúde corporativa, que frequentemente oferece pacotes padrão que não atendem às necessidades individuais. Para implementar um programa de saúde corporativa personalizado, as empresas precisam entender…

ler mais
Nenhum comentário
// Definindo as variáveis globais window.apiKey = '6ccab75a-9521-4e04-92bf-53610274a3f8'; window.chatId = '19'; window.session = '';