Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Saúde Mental nos Canteiros de Obras: Um Passo à Frente com o Programa ‘Sua Mente’ da MRV

A saúde mental dos trabalhadores deixou de ser um tema periférico e passou a ocupar lugar central nas estratégias corporativas. A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que reforça a atenção aos riscos psicossociais, acelerou esse movimento. Nesse cenário, a MRV se destaca com o programa ‘Sua Mente’, criado em 2018, que já contabiliza…

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A Importância do Compliance na Segurança do Trabalho: Proteja sua Empresa e Evite Passivos

Gestores e profissionais de diversos ramos comerciais e empresariais da região participaram de mais uma edição do Capacita Cacis, promovido pela Câmara de Comércio, Indústria, Serviços e Agronegócio (Cacis) de Estrela. Com o tema “Compliance Trabalhista e Empresarial – o que pode ser regulado na sua empresa para evitar um transtorno trabalhista e empresarial”, o…

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Segurança no Trabalho: Um Direito Fundamental

Imagine trabalhar em um ambiente onde a segurança é comprometida, onde o risco de acidentes e doenças ocupacionais é alto. Infelizmente, essa é a realidade de muitos trabalhadores em diferentes setores. A segurança no trabalho é um direito fundamental, e é importante que tanto os empregadores quanto os empregados estejam cientes de suas responsabilidades e…

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NR-1 em Vigor: 3 Caminhos Práticos para a Adequação

A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) entrou em vigor em 26 de maio, trazendo novas exigências para as empresas brasileiras em relação à saúde mental no trabalho. Especialistas em saúde ocupacional apontam três caminhos práticos para a adequação e o cumprimento das exigências estabelecidas pela atualização da norma. 1. Comece imediatamente e paralelize etapas: A…

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Segurança do Trabalho: Um Direito que Não Pode Ser Negligenciado

O mundo do trabalho está cada vez mais consciente sobre a importância da segurança e saúde dos colaboradores, mas parece que ainda há um longo caminho a percorrer. Recentemente, uma notícia chamou a atenção sobre a justiça barrando punições a empresas sobre saúde mental dos trabalhadores, o que nos leva a refletir sobre a prioridade…

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Preparação para Aposentadoria: Um Investimento na Saúde e no Futuro

Imagine que você está prestes a iniciar uma nova jornada, uma em que a rotina do trabalho não será mais o centro das suas atenções. A aposentadoria é um marco importante na vida de qualquer pessoa, e preparar-se para ela vai além de garantir a estabilidade financeira. É sobre criar um plano para viver uma…

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Proteja Sua Empresa: Entendendo a NR-01 e os Riscos Psicossociais

Imagine que você é um empresário dedicado, sempre buscando melhorar sua empresa e proteger seus funcionários. No entanto, você pode estar enfrentando um desafio silencioso: os riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Recentemente, a Aciap Barra Mansa promoveu uma palestra sobre a Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), que inclui a gestão desses riscos. Essa palestra,…

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Burnout, Assédio e Sobrecarga: O Desafio das Empresas para Transformar a NR-01 em Prática

Imagine um ambiente de trabalho onde a saúde mental é priorizada, e os riscos psicossociais são tratados com a mesma seriedade que os riscos físicos. Essa é a visão por trás da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01), que entrou em vigor recentemente e exige que as empresas incluam os riscos psicossociais na gestão…

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Segurança no Trabalho: Um Investimento para o Futuro

A segurança no trabalho é um tema cada vez mais relevante em nossos dias, especialmente com a crescente conscientização sobre a importância de ambientes de trabalho saudáveis e seguros. Neste artigo, vamos explorar como a segurança no trabalho pode ser um investimento para o futuro, não apenas para as empresas, mas também para os trabalhadores…

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Saúde Mental no Local de Trabalho: Um Debate Crescente

A saúde mental passou a ocupar espaço central nas discussões sobre segurança do trabalho. Recentemente, um workshop em Pelotas reuniu gestores, profissionais da área e auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para discutir temas como a construção civil, gestão de riscos no meio rural, combate ao trabalho escravo e os riscos psicossociais…

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