Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Segurança no Trabalho: Um Investimento para o Futuro

A segurança no trabalho é um tema cada vez mais relevante, pois os acidentes e doenças ocupacionais podem ter consequências graves para os funcionários e para a empresa. fonte clique aqui

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Saúde Mental no Trabalho: Como as Empresas Podem Atender às Novas Exigências da NR-1

As recentes atualizações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) promovidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, reforçam a necessidade para organizações adotarem uma gestão mais ampla, sistemática e preventiva dos riscos ocupacionais. O foco principal da norma é a implementação efetiva do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), por meio do Programa de Gerenciamento de Riscos…

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Nova Era na Segurança do Trabalho: Entendendo a NR-1 e sua Importância

A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) marca um ponto de virada na gestão de saúde e segurança do trabalho no Brasil, exigindo a inclusão de riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas. Isso significa que as transportadoras devem comprovar não apenas a elaboração do PGR, mas a aplicação efetiva das medidas…

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O Novo Desafio da Segurança do Trabalho: Como a Política Influencia a Saúde Ocupacional

Em um cenário político cada vez mais complexo, a segurança do trabalho se torna um desafio ainda maior. Com as constantes mudanças nas leis e regulamentações, as empresas precisam estar sempre atualizadas para garantir a saúde e a segurança de seus funcionários. Recentemente, o caso do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e sua relação com o…

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Um Ambiente de Trabalho Sadio: Como a Limpeza do Escritório Impacta na Saúde Mental

Imagine entrar em um escritório onde o ar está carregado de poeira, as mesas estão cobertas de papéis e lixo, e o cheiro de mofo é persistente. Esse ambiente não só é desagradável, mas também pode ter um impacto significativo na saúde mental dos funcionários. fonte clique aqui

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Segurança do Trabalho: Um Investimento para o Futuro

Em um cenário onde a segurança do trabalho é cada vez mais valorizada, é fundamental que as empresas invistam em medidas que protejam a saúde e a integridade de seus colaboradores. Isso não apenas ajuda a prevenir acidentes e doenças ocupacionais, como também contribui para um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo. Para aqueles…

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Segurança em Altura: O Compromisso do 59º Batalhão de Infantaria Motorizado com a Capacitação de Militares

Imagine estar a mais de dois metros do solo, executando tarefas críticas com precisão e segurança. Essa é a realidade dos militares do 59º Batalhão de Infantaria Motorizado, que recentemente realizaram um treinamento de capacitação baseado na Norma Regulamentadora nº 35 (NR-35), voltada à segurança em atividades executadas em altura. A capacitação, conduzida nas instalações…

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Difal: STJ define que Lei Kandir permitia cobrança sobre consumidor final contribuinte antes de 2022

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe um importante esclarecimento sobre a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS (Difal) em operações interestaduais destinadas ao consumidor final contribuinte do imposto. De acordo com a 1ª Seção do STJ, a Lei Kandir, que disciplina o ICMS, já permitia a cobrança do Difal antes…

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A Nova Era da Segurança do Trabalho: Como a NR-1 Está Revolucionando a Saúde Mental no Ambiente de Trabalho

A saúde mental no trabalho é um tema cada vez mais relevante e prioritário para as organizações, e a NR-1 está impulsionando uma nova postura do RH sobre esse assunto. Com a crescente conscientização sobre a importância da saúde mental, as empresas estão sendo chamadas a assumir um papel mais ativo na promoção do bem-estar…

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Segurança no Trabalho: Um Investimento para o Futuro

Imagine um ambiente de trabalho onde a segurança é priorizada, e os funcionários se sentem protegidos e valorizados. É isso que muitas empresas buscam alcançar, mas nem sempre conseguem devido à falta de conhecimento e recursos. Neste artigo, vamos explorar a importância da segurança no trabalho e como os cursos de formação podem ajudar a…

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