Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

AME Praia Grande Treina Equipes Sobre Normas Internas e Fluxos de Padronização

AME Praia Grande Treina Equipes Sobre Normas Internas e Fluxos de Padronização Com o objetivo de reforçar a qualidade dos serviços prestados e alinhar as práticas internas da instituição, o Ambulatório Médico de Especialidades (AME) Praia Grande promoveu um treinamento de reciclagem sobre normas internas, fluxos de trabalho e padrões institucionais. A capacitação acontece em…

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Saúde Mental no Trabalho: O Papel da NR-1 e a Importância da Capacitação

A saúde mental no ambiente de trabalho está cada vez mais em evidência, e com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), as empresas brasileiras precisam se adaptar às novas exigências para garantir a saúde e segurança dos seus colaboradores. O Senac está apoiando as organizações nesse processo, oferecendo cursos on-line gratuitos sobre a…

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Telemedicina em Campo Grande: Um Novo Capítulo na Saúde Pública

A telemedicina está cada vez mais presente em nosso cotidiano, especialmente após a pandemia de COVID-19. Em Campo Grande, a prefeita Adriane Lopes sancionou a Lei n. 7.641, que regulamenta o atendimento médico a distância no município. Essa nova regra traz consigo uma série de mudanças e diretrizes importantes para a saúde pública. Um dos…

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Veranópolis Inicia Implantação da NR-1: Um Passo para o Bem-Estar dos Profissionais da Educação

A cidade de Veranópolis deu início à implantação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), tornando-se um dos primeiros sistemas municipais de ensino do Rio Grande do Sul a desenvolver um trabalho estruturado voltado à identificação e gestão dos riscos psicossociais no ambiente escolar. A iniciativa busca promover o bem-estar dos profissionais da educação, fortalecer as…

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Nova NR-1: Entenda como as mudanças afetam a segurança e saúde no trabalho

Já estão em vigor as novas regras de Segurança e Saúde no Trabalho. Com isso, empregadores, gestores e funcionários de todos os setores terão que cumprir normas mais rigorosas, procurando identificar e eliminar riscos ocupacionais, inclusive para a saúde mental dos trabalhadores. A atualização da NR-1 foi aprovada em agosto de 2024 e deveria entrar…

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Segurança no Trabalho: Um Investimento para o Futuro

A segurança no trabalho é um tema cada vez mais relevante em nosso mundo atual, onde a proteção dos funcionários e a prevenção de acidentes são fundamentais para qualquer empresa que busque ser responsável e sustentável. Nesse contexto, a formação de profissionais capacitados em segurança do trabalho é essencial para garantir ambientes de trabalho seguros…

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Os Desafios da Segurança do Trabalho no Brasil

Imagine um ambiente de trabalho onde a segurança é prioridade, onde os funcionários se sentem protegidos e valorizados. No entanto, a realidade no Brasil é bem diferente. Com a pauta da Câmara trancada pelo regime de urgência constitucional sobre o projeto de lei que estabelece o fim da jornada 6×1, líderes partidários começaram a pressionar…

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Pernambuco Regulamenta Nova Lei Ambiental: O Que Mudou no Licenciamento?

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) de Pernambuco publicou uma instrução normativa que regulamenta a aplicação da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental no estado. A norma estabelece novos prazos para licenças ambientais, regulamenta a chamada Licença por Adesão e Compromisso (LAC), amplia a emissão automática de certidões e define quais atividades passam a…

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A Nova NR-1 e o Futuro da Saúde Mental no Trabalho: O que Empresas e Trabalhadores Precisam Saber

A saúde mental dos trabalhadores passou a ocupar o centro das discussões sobre segurança e saúde no trabalho no Brasil com a entrada em vigor da nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Isso significa que as empresas têm a obrigação formal de identificar, avaliar e controlar…

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Nova NR-1: Um Novo Capítulo na Segurança do Trabalho e Saúde Mental

Imagine um local de trabalho onde a saúde mental e o bem-estar dos colaboradores são priorizados, e o ambiente é projetado para promover a produtividade e a felicidade. Com a nova Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), as empresas brasileiras são obrigadas a mapear e gerenciar os riscos psicossociais dentro de seus Programas de Gerenciamento de…

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