Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta a geração de energia elétrica renovável por eólicas em alto-mar, um marco importante para a transição energética no Brasil. A geração de energia offshore é feita por meio de turbinas eólicas instaladas em plataformas fixas ou flutuantes no leito marinho, uma fonte de…

Imagine um cenário onde o seu passado não define o seu futuro, especialmente no ambiente de trabalho. É exatamente isso que a lei do direito ao esquecimento visa garantir, proporcionando uma segunda chance para indivíduos que enfrentaram desafios no passado, como doenças graves, e agora buscam reconstruir suas vidas, incluindo acessar créditos e oportunidades de…

A segurança do trabalho em unidades de saúde é um tema de grande relevância, especialmente quando se trata da limpeza de pisos e da atribuição de tarefas à equipe de enfermagem. Recentemente, o Conselho Regional de Enfermagem de Goiás (COREN-GO) emitiu um parecer técnico sobre a competência da equipe de enfermagem na limpeza de pisos…

O Serviço Social da Indústria (Sesi) dá início ao ano promovendo a campanha Janeiro Branco, uma iniciativa que busca conscientizar a população sobre a importância da saúde mental. A campanha reforça que a saúde mental é tão essencial quanto a saúde física, mas ainda enfrenta preconceitos e falta de informação. Dados da Organização Mundial da…

Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) proferiu uma decisão inovadora que amplia a proteção aos trabalhadores em ambientes de alto risco à saúde. Em julgamento realizado pela Sexta Turma, foi reconhecida, de forma excepcional, a possibilidade de concessão de adicional de insalubridade, em grau máximo, em decorrência de agentes nocivos não expressamente…

A Justiça determinou novas medidas de segurança para os trabalhadores da pedreira de Gramado, conforme decisão divulgada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). De acordo com a assessoria do órgão, são situações como o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados, treinamento do uso deles e exames de rotina. Conforme nota do MPT, a…

Imagine um local de trabalho onde a segurança é prioridade absoluta. Onde os funcionários se sentem protegidos e valorizados. É isso que podemos alcançar quando investimos em segurança do trabalho. Com a regulamentação do uso de seguro garantia em débitos tributários pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), é claro que a segurança não se limita…

Em um cenário onde a segurança no trabalho é frequentemente desafiada por decisões políticas e sociais, a recente decisão do desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), reverteu a suspensão de uma resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) que regulamenta o aborto legal em…

A saúde mental no trabalho é um tema cada vez mais relevante, especialmente com as recentes atualizações na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), publicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024. Essas mudanças incluem a obrigação das empresas de identificar e gerenciar os riscos psicossociais no ambiente de trabalho, bem como…

As mudanças aprovadas em dezembro passado vão atualizar a Resolução CNJ n. 303/2019, adequando-a ao entendimento de recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, além de trazer mais clareza e segurança jurídica a respeito de assuntos como tributos sobre honorários destacados e regime de pagamentos superpreferenciais. Para aprimorar a gestão de precatórios…