Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Nova Lei de Seguros: Oportunidades e Desafios para as Cooperativas

A promulgação da Lei Complementar nº 213, de 15 de janeiro de 2025, marca um novo capítulo para o cooperativismo brasileiro e o mercado de seguros. A norma regulamenta as sociedades cooperativas de seguros e as operações de proteção patrimonial mutualista, além de definir regras para o termo de compromisso e o processo sancionador no…

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Escolas Privadas Devem Adotar Gestão de Riscos Psicossociais

As escolas privadas terão de adotar gestão de riscos psicossociais até maio de 2026. Isso inclui mapear e mitigar fatores como estresse, assédio e sobrecarga emocional no ambiente de trabalho. Para isso, é fundamental que as instituições invistam em cursos de formação na área, como o Pós-graduação em Saúde e Segurança do Trabalho, o Curso…

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Segurança no Trabalho: Um Campo em Constante Evolução

Imagine estar em um ambiente de trabalho onde a segurança é uma prioridade, onde os riscos são minimizados e os colaboradores se sentem protegidos. Essa é a realidade que muitas empresas buscam criar, investindo em treinamentos, equipamentos e protocolos de segurança. No entanto, a segurança no trabalho é um campo em constante evolução, exigindo que…

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Capacitação em Segurança do Trabalho: O Caminho para a Excelência na Cafeicultura Brasileira

A cafeicultura brasileira está passando por um processo de transformação significativa, com a capacitação em segurança do trabalho sendo um dos principais fatores para o seu sucesso. Cerca de 200 técnicos foram capacitados durante o Encontro Técnico ATeG, realizado na Semana Internacional do Café, em Belo Horizonte. Essa iniciativa reuniu Cecafé, Sistema Faemg Senar, CCCMG…

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Segurança do Trabalho: Um Campo em Crescente Demanda por Profissionais Capacitados

Imagine um ambiente de trabalho onde a segurança não é apenas uma preocupação, mas uma prioridade. Um local onde os funcionários se sentem protegidos e valorizados, e onde a produtividade aumenta graças à confiança depositada na segurança do ambiente. fonte clique aqui

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Cuidado que Transforma: Um Novo Olhar para a Saúde Mental no Trabalho

A crise de saúde mental no trabalho é uma consequência de um modelo econômico que transforma pessoas em números, priorizando apenas o lucro e a produtividade. No entanto, é possível mudar essa realidade com uma abordagem mais humana e cuidadosa. Para isso, é fundamental entender a importância da gestão de riscos psicossociais, como estabelece a…

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Seminário da CUT reforça a importância das salvaguardas trabalhistas na mineração

Entre 3 e 5 de novembro, a sede da CUT Sergipe, em Aracaju, recebeu o Seminário Direitos Humanos e Empresas: Salvaguardas Trabalhistas no Setor de Mineração. O encontro reuniu sindicalistas, especialistas e representantes de movimentos sociais para discutir segurança, saúde e direitos de quem trabalha nas minas brasileiras. A mineração é um setor estratégico e…

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Segurança no Trabalho: Um Investimento para o Futuro

A segurança no trabalho é um tema cada vez mais relevante em nosso mundo contemporâneo, onde a prevenção de acidentes e a proteção da saúde dos trabalhadores são prioridades absolutas. Com o avanço tecnológico e a complexidade crescente das atividades laborais, a necessidade de profissionais capacitados em segurança do trabalho nunca foi tão grande. Neste…

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Segurança do Trabalho: Entendendo as Normas Legais e a Importância da Formação

A segurança do trabalho é um tema que permeia todas as indústrias e setores, desde a construção civil até o ambiente de escritório. Com a publicação de novas normas legais, é crucial que as empresas e os profissionais estejam cientes de suas responsabilidades e direitos. fonte clique aqui

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Segurança do Trabalho: Um Direito Fundamental

A segurança do trabalho é um direito fundamental que deve ser garantido por empregadores e trabalhadores. A capacitação de profissionais em segurança do trabalho é essencial para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores. fonte clique aqui

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