Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

A importância da segurança do trabalho na cultura afro-brasileira

A regulamentação da Lei Moa do Katendê, que defende a capoeira no estado da Bahia, é um passo importante para a preservação da cultura afro-brasileira. A capoeira, uma expressão cultural que combina elementos de luta, dança e música, é uma parte fundamental da identidade cultural brasileira. No entanto, é importante lembrar que a segurança do…

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O papel das empresas na saúde mental: um desafio crescente

A saúde mental no trabalho é um tema central nas discussões atuais e requer uma resposta proativa das empresas. Com o aumento expressivo nos benefícios concedidos por transtornos mentais e comportamentais, é evidente que a saúde mental já é um problema social de grandes proporções. No Brasil, o número de benefícios por transtornos mentais e…

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SESI realiza treinamentos em Segurança do Trabalho e capacita 190 trabalhadores em outubro

Durante o mês de outubro, o Centro de Atividades José de Paiva Gadelha, do SESI, em Sousa, promoveu uma série de treinamentos com o objetivo de capacitar colaboradores de indústrias parceiras em Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho. As formações fazem parte do programa SESI Cursos, voltado à Saúde e Segurança na…

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A Importância da Segurança do Trabalho em Ambientes Rurais: Um Desafio Constante

A segurança do trabalho é uma questão fundamental em qualquer ambiente profissional, mas em ambientes rurais, como a pecuária extensiva, os desafios são ainda maiores. A pecuária extensiva no Pantanal, por exemplo, é uma atividade que exige uma grande quantidade de mão de obra e equipamentos, o que aumenta o risco de acidentes e doenças…

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Justiça do Trabalho entrega estudo com sugestões de atualização de normas regulamentadoras ao Ministério do Trabalho e Emprego

Em um esforço contínuo para melhorar a segurança e a saúde no trabalho, a Justiça do Trabalho entregou um estudo com sugestões de atualização de normas regulamentadoras ao Ministério do Trabalho e Emprego. Esse estudo é fruto de uma pesquisa interdisciplinar realizada pelo Grupo de Pesquisa e Extensão “Meio Ambiente do Trabalho” (GPMAT-USP), vinculado à…

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Alojamento para trabalhadores: uma solução que exige atenção das empresas

Em um país com dimensões continentais, não é incomum que o trabalho ocorra em locais afastados da residência habitual, especialmente na construção civil e agricultura. Muitos empregadores, em razão de seu ramo de negócios e localização, não conseguem mão de obra necessária para suprir suas demandas, tendo que buscar trabalhadores em regiões distantes, ofertando moradia.…

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Senar – SP: Conhecimento e capacitação para o meio rural

O Senar-SP é uma instituição que oferece cursos de formação profissional e promoção social gratuitos e com certificado para os produtores e trabalhadores rurais do estado de São Paulo. Com mais de 5 milhões de pessoas capacitadas, o Senar-SP é uma referência na área de capacitação rural. Os cursos oferecidos abrangem temas como agrotóxicos, artesanato,…

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Mudanças nas Normas de Saúde e Segurança no Trabalho: O que Esperar?

A segurança e saúde no trabalho são temas cada vez mais relevantes em nosso país. Com o avanço da tecnologia e a mudança no mercado de trabalho, novas demandas surgem e exigem adaptações nas normas existentes. Uma das mudanças mais significativas que podem ocorrer é a inclusão de motoristas de aplicativos e microempreendedores individuais (MEIs)…

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Normas de saúde e segurança no trabalho podem mudar para incluir motorista de aplicativo e MEIs

O grupo de trabalho da USP, coordenado pelo professor e juiz Guilherme Feliciano, está propondo alterações nas normas de saúde e segurança para abranger as mudanças no mercado de trabalho e nas relações trabalhistas com a chegada dos aplicativos, a criação do MEIs e o home office. As propostas incluem a inclusão de trabalhadores a…

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A nova realidade da saúde mental no trabalho: como as empresas podem promover a segurança e o bem-estar dos funcionários

A saúde mental no trabalho é um tema cada vez mais importante, especialmente em tempos de mudanças rápidas e incertezas. A pressão para atender às demandas crescentes, a falta de controle sobre o ambiente de trabalho e a exposição a situações estressantes podem levar a problemas de saúde mental, como ansiedade, depressão e estresse crônico.…

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