Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Saúde Mental no Trabalho: Teoria Polivagal e NR-1

A saúde mental no ambiente corporativo está no centro do debate sobre qualidade de vida e produtividade no Brasil. Com o aumento expressivo dos afastamentos por transtornos mentais, é fundamental adotar estratégias organizacionais sólidas voltadas ao bem-estar emocional dos colaboradores. A Teoria Polivagal, desenvolvida pelo neurocientista Stephen Porges, tem sido um recurso valioso para compreender…

ler mais
Nenhum comentário

STJ e a Busca por Eficiência: Desafios e Oportunidades

Imagine um tribunal que recebe mais de 500 mil casos em um ano, com um aumento de 14% em relação ao ano anterior. Esse é o cenário atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que busca maneiras de lidar com a avalanche de demandas enquanto aguarda a implementação de um filtro de relevância para ajudar…

ler mais
Nenhum comentário

A Nova Era da Saúde Mental no Trabalho: O Que Você Precisa Saber

A saúde mental dos trabalhadores nunca esteve tão em evidência. A recente atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que entrou em vigor em maio de 2025, estabelece que todas as empresas brasileiras deverão avaliar e gerenciar os riscos psicossociais no ambiente laboral. Trata-se de um avanço importante para a segurança e o bem-estar dos…

ler mais
Nenhum comentário

Sindipetro-LP Promove Palestra sobre Fatores de Riscos Psicossociais na UTGCA em Caraguatatuba

Na próxima semana, terá início a Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho (SIPAT) na Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato (UTGCA), em Caraguatatuba. Entre as diversas atividades programadas, destaca-se a palestra promovida pelo Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista, com o tema ‘Avaliação dos Fatores de Riscos Psicossociais na Indústria do Petróleo’.…

ler mais
Nenhum comentário

Novas Regulamentações em Segurança do Trabalho: O Que Você Precisa Saber

Recentemente, o governo publicou um decreto que regulamenta a lei do autocontrole na defesa agropecuária. Essa medida é de extrema importância para o setor, pois estabelece regras claras para os processos administrativos de fiscalização e detalha procedimentos para a aplicação de multas e recursos. fonte clique aqui

ler mais
Nenhum comentário

Promovendo Saúde Mental e Ambientes de Trabalho Saudáveis: A Teoria Polivagal e a Nova NR-1

A saúde mental no ambiente corporativo está no centro do debate sobre qualidade de vida e produtividade no Brasil. Com o aumento expressivo dos afastamentos por transtornos mentais, é fundamental que as empresas adotem estratégias organizacionais sólidas voltadas ao bem-estar emocional dos colaboradores. A Teoria Polivagal, desenvolvida pelo neurocientista Stephen Porges, é um recurso valioso…

ler mais
Nenhum comentário

Ubatuba Participa da 3ª Oficina Regional de Vigilância Sanitária: Um Passo para a Segurança do Trabalho

A equipe técnica da Secretaria de Saúde de Ubatuba participou, na terça-feira, 17, da 3ª Oficina Regional de Vigilância Sanitária, realizada em Caraguatatuba. O encontro, promovido pelo governo municipal local, teve como objetivo refletir com os setores da saúde dos quatro municípios do Litoral Norte sobre a inserção da Vigilância Sanitária nos Planos Municipais de…

ler mais
Nenhum comentário

A Importância da Segurança no Trabalho: Entendendo a Regulamentação da CIPA

A Secretaria Municipal de Educação (SME) publicou a Portaria nº 85/2025, que regulamenta a atuação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédios (CIPA) no âmbito da Educação Municipal. Essa medida visa fortalecer políticas públicas de saúde e segurança no trabalho, conforme legislação federal e municipal. A CIPA será responsável por prevenir acidentes,…

ler mais
Nenhum comentário

Teletrabalho e Desconexão: Um Desafio para a Saúde Mental e a Fiscalização

Com a crescente adoção do teletrabalho, surgem novos desafios para a saúde mental e a fiscalização. A legislação trabalhista ainda carece de regulamentações mais detalhadas para responder às demandas do trabalho remoto. No entanto, existem cursos que podem ajudar a entender melhor esses desafios e como lidar com eles. Por exemplo, o Pós-graduação em Saúde…

ler mais
Nenhum comentário

Saúde Ocupacional: Aliada dos Produtores Rurais para Atrair Mão de Obra

A saúde ocupacional é um tema cada vez mais relevante no setor agrícola, especialmente quando se trata de atrair e reter mão de obra qualificada. De acordo com um médico especializado na área, a saúde ocupacional é uma aliada fundamental para os produtores rurais, pois ajuda a melhorar as condições de trabalho e a reduzir…

ler mais
Nenhum comentário
// Definindo as variáveis globais window.apiKey = '6ccab75a-9521-4e04-92bf-53610274a3f8'; window.chatId = '19'; window.session = '';