As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.
As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.
A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.
A segurança do trabalho é um tema amplo que envolve a prevenção de acidentes, a proteção da saúde e a promoção de um ambiente de trabalho saudável. fonte clique aqui
Imagine trabalhar em um ambiente onde a saúde está constantemente em risco devido a substâncias químicas presentes em materiais aparentemente inofensivos. Este é o caso dos bancários que lidam diariamente com papel térmico em caixas, impressoras e terminais de atendimento. Recentemente, uma reunião entre a Comissão Executiva Bancária de Negociação Nacional (CEBNN/Contec) e a Federação…
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a validade de cláusula de convenção coletiva que prevê o pagamento de indenização a empregados dispensados quando condomínios substituem portarias presenciais por virtuais, com sistemas de monitoramento remoto. fonte clique aqui
Em um esforço contínuo para melhorar a segurança e saúde no trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou uma enquete nacional sobre a aplicação da Norma Regulamentadora nº 38 (NR-38), que trata da segurança e saúde no setor de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Essa iniciativa visa ampliar o diálogo social…
A saúde mental no trabalho é uma questão cada vez mais premente no Brasil, com o Amazonas registrando um aumento de 83% no número de afastamentos do trabalho por questões de saúde mental em 2024. Esse cenário alarmante destaca a necessidade de ações efetivas por parte das empresas e do governo para abordar essa crise.…
A saúde mental no trabalho deixou de ser um diferencial para se tornar uma exigência legal. Com a entrada em vigor da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) em maio de 2025, todas as empresas brasileiras, independentemente do porte ou setor, devem avaliar e gerenciar riscos psicossociais em seus ambientes de trabalho. A lista de riscos…
A Prefeitura de Vargem Alta promoveu um treinamento sobre a Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12), que estabelece diretrizes técnicas e medidas preventivas para garantir a integridade física dos trabalhadores em máquinas e equipamentos. O treinamento foi realizado em parceria com o Grupo Innovar e contou com a participação de servidores municipais. A capacitação abordou…
O trabalho pode ter um impacto significativo sobre a saúde mental dos indivíduos. De acordo com estudos recentes, o estresse no trabalho é um dos principais motivos de afastamento dos funcionários. Isso ocorre devido à pressão para cumprir metas, ao excesso de trabalho, à falta de reconhecimento e ao ambiente de trabalho hostil. Além disso,…
A segurança no trabalho é um tema que está cada vez mais em evidência, especialmente com a discussão em torno da lei que tira a obrigatoriedade da autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Embora a proposta ainda esteja em debate e não esteja em vigor, é fundamental entendermos a importância da…
Imagine um local de trabalho onde a segurança é prioridade absoluta, onde cada funcionário se sente protegido e valorizado. É esse o cenário que podemos criar quando investimos em segurança do trabalho. A segurança no trabalho não é apenas uma obrigação legal, mas um investimento para o futuro, tanto para as empresas quanto para os…