Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Segurança no Trabalho: Um Direito Fundamental

Imagine um local de trabalho onde a segurança é a prioridade número um. Um lugar onde os funcionários se sentem protegidos e apoiados, onde os riscos são minimizados e as lesões são evitadas. Essa é a realidade que todos os trabalhadores merecem, mas infelizmente, muitos ainda enfrentam condições de trabalho perigosas e insalubres. Recentemente, a…

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Capacitação para o Sucesso: Aliando Inovação e Empreendedorismo no Mercado de Trabalho

Imagine um mercado de trabalho em constante evolução, onde a inovação e o empreendedorismo são as chaves para o sucesso. Nesse cenário, é fundamental que os profissionais estejam preparados para lidar com as mudanças e sejam capazes de criar soluções inovadoras para os desafios do mercado. Com esse objetivo em mente, o programa Capacita Cacis…

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Segurança no Trabalho: Um Investimento para o Futuro

A segurança no trabalho é um investimento a longo prazo, que pode trazer benefícios significativos para a empresa e seus funcionários. Além de reduzir o risco de acidentes e doenças ocupacionais, a segurança no trabalho também pode melhorar a produtividade, a motivação e a satisfação dos funcionários. fonte clique aqui

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Bem-Estar Corporativo: O Novo Foco das Escolas para uma Educação de Qualidade

No setor educacional, o cuidado com quem ensina começa a ganhar o mesmo peso que o cuidado com quem aprende. Ações voltadas ao bem-estar físico, emocional e mental dos colaboradores estão deixando de ser iniciativas pontuais e se transformando em estratégias estruturadas de gestão. Isso se torna especialmente relevante com a atualização da Norma Regulamentadora…

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Novas Regras de Segurança do Trabalho: O Que Você Precisa Saber

Imagine um ambiente de trabalho onde a segurança e o bem-estar dos funcionários são prioridades absolutas. Isso está cada vez mais próximo de se tornar uma realidade, graças às novas regras sobre riscos psicossociais no trabalho. Recentemente, o prazo para o cumprimento dessas regras foi adiado para maio de 2026, dando mais tempo para as…

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Resolução AGRESPI/PI Nº 3 DE 25/04/2025: Um Marco Regulatório para a Segurança do Trabalho no Piauí

A Resolução AGRESPI/PI Nº 3 DE 25/04/2025 é um marco regulatório importante para a segurança do trabalho no estado do Piauí. Esta resolução estabelece o rito do processo administrativo sancionador para apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas às Concessionárias por descumprimento de obrigações contratuais e regulatórias. É fundamental que as empresas e os…

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Abril Verde: O Impacto das Mudanças Climáticas no Trabalho

O mês de abril é conhecido como o Abril Verde, um período dedicado à conscientização sobre a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Neste contexto, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) – Pará e Amapá inicia uma série de entrevistas para abordar questões ligadas à relação entre trabalho e clima.…

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28 de Abril: Dia em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho – Um Alerta para a Saúde Mental

A data de 28 de abril é um marco importante para a reflexão sobre a segurança e saúde no trabalho. Em 1969, uma explosão em uma mina nos Estados Unidos resultou na morte de 78 trabalhadores, tornando essa data o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).…

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Segurança do Trabalho: O Poder da Educação Profissional

Imagine um ambiente de trabalho onde todos estão capacitados e seguros, onde a educação profissional é a chave para o sucesso. É exatamente isso que está acontecendo em Rondônia, onde o Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep) está oferecendo cursos profissionalizantes presenciais para aqueles que buscam melhorar suas habilidades e aumentar suas chances…

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Adiamento da NR-1: O Governo Prioriza a Saúde Mental no Trabalho

Na última quinta-feira, 24, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, oficializou o adiamento da entrada em vigor da NR-1 – norma regulamentadora 1, com destaque para o capítulo 1.5, que trata do gerenciamento de riscos psicossociais relacionados ao trabalho. De acordo com o ministro, o primeiro ano terá caráter educativo e orientativo, permitindo…

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