Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Segurança no Trabalho: O Que Você Precisa Saber

A segurança no trabalho envolve uma série de medidas e práticas que visam prevenir acidentes e doenças ocupacionais. Isso inclui a utilização de equipamentos de proteção individual, a manutenção de máquinas e equipamentos, a realização de treinamentos e capacitações, e a implementação de procedimentos de emergência. fonte clique aqui

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Segurança no Trabalho: Um Investimento para o Futuro

A segurança no trabalho é fundamental para prevenir acidentes e doenças ocupacionais, que podem ter consequências graves para os funcionários e para a empresa. fonte clique aqui

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Atualização da NR 1: O Que Mudou e Por Que É Importante para a Segurança do Trabalho

A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR 1) trouxe mudanças significativas para a segurança do trabalho no Brasil. A partir de maio de 2026, as empresas devem estar preparadas para cumprir com as novas exigências, que incluem a identificação e gerenciamento de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Isso significa que as empresas precisarão…

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Motociclistas Profissionais: O Direito ao Adicional de Periculosidade

O Ministério do Trabalho incluiu os motociclistas profissionais no rol de atividades consideradas perigosas e determinou o pagamento de adicional de periculosidade de 30% sobre o salário para esses trabalhadores. A medida passa a valer a partir do dia 3 de abril. A decisão foi oficializada por meio de portaria que altera a Norma Regulamentadora…

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Segurança no Trabalho: Entendendo as Mudanças na NR-01

A segurança e saúde no trabalho são temas cada vez mais relevantes no mercado atual. Com as constantes mudanças nas normas regulamentadoras, é fundamental que empresas e profissionais estejam atualizados para garantir ambientes de trabalho seguros e saudáveis. Recentemente, a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA) promoveu o evento “Café com Empresários” em…

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Segurança no Trabalho: A Importância da Conformidade e da Formação

A segurança no trabalho é um tema que não pode ser ignorado, pois envolve a proteção da saúde e da vida dos trabalhadores. Recentemente, uma empresa de alimentos foi condenada por reduzir ou recusar atestados médicos de trabalhadores, o que nos leva a refletir sobre a importância da conformidade com as normas de segurança do…

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NR-1: O Que Empresas Devem Saber Sobre Segurança e Saúde no Trabalho

Empresas que descumprem as regras de saúde e segurança do trabalho estabelecidas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) podem enfrentar multas e sanções administrativas. De acordo com a NR-28, infrações comuns podem resultar em multas de até R$ 6.708,08 por irregularidade constatada. Além disso, a fiscalização trabalhista pode adotar medidas mais severas, como a paralisação…

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Segurança no Trabalho: Um Desafio Constante

Imagine que você está trabalhando em um ambiente onde a segurança é uma preocupação constante. Você precisa estar sempre atento aos riscos e tomar medidas para prevenir acidentes e doenças ocupacionais. Isso é o que acontece em muitos ambientes de trabalho, onde a segurança é um desafio constante. Mas você sabia que a segurança no…

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Segurança no Trabalho: O Direito a Condições Dignas

Imagine trabalhar em um ambiente onde a segurança e a dignidade são ignoradas. Infelizmente, essa é a realidade para muitos trabalhadores, especialmente na faixa de dutos, onde a falta de banheiros e água potável é uma condição comum. O Sindipetro Caxias denunciou recentemente a falta de banheiros e água potável em pontos remotos da faixa…

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Saúde Mental no Trabalho: O Papel das Empresas na Prevenção de Riscos Psicossociais

A saúde mental no ambiente de trabalho tem se tornado uma preocupação crescente para as empresas brasileiras, especialmente após a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). Essa mudança amplia a responsabilidade das organizações na identificação e controle de riscos psicossociais, como sobrecarga de trabalho, assédio e falta de autonomia, que podem contribuir para o…

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