Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Segurança no Trabalho: Um Direito Fundamental

Imagine você está trabalhando em uma obra de construção civil, sem equipamentos de proteção individual, como capacete, luvas e óculos de proteção. Isso pode parecer um cenário comum, mas a realidade é que muitos trabalhadores estão expostos a riscos diários sem as devidas precauções. A segurança no trabalho é um direito fundamental, e é importante…

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Segurança no Trabalho: Um Desafio Constante

A segurança no trabalho é um tema que deve ser levado a sério por todas as organizações. De acordo com estatísticas, os acidentes de trabalho são uma das principais causas de morte e lesão no mundo. Além disso, os acidentes de trabalho também podem ter um impacto significativo na produtividade e no bem-estar dos colaboradores.…

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Nova Regulamentação sobre Periculosidade para Motociclistas: O que as Empresas Precisam Saber

A utilização de motocicletas no desempenho de atividades profissionais sempre foi tema sensível no Direito do Trabalho brasileiro. Embora a legislação já previsse o pagamento de adicional de periculosidade nesses casos, a ausência de critérios técnicos mais claros gerava frequentes controvérsias entre empresas, trabalhadores e órgãos fiscalizadores. Com a publicação da portaria MTE 2.021/25, que…

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Segurança do Trabalho: Entendendo a Importância das Normas

Imagine um ambiente de trabalho onde a segurança é a prioridade número um. Um local onde os funcionários se sentem protegidos e valorizados, e onde a produtividade e a eficiência são maximizadas. Isso é possível quando as normas de segurança do trabalho são seguidas à risca. A segurança do trabalho é um tema que não…

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Abril Verde: A Importância da Segurança no Trabalho

No mês de abril, é comemorado o Abril Verde, uma campanha que visa conscientizar sobre a importância da segurança no trabalho e prevenção de acidentes. fonte clique aqui

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Nova Norma de Saúde Mental: Como as Empresas Devem se Preparar

As empresas brasileiras terão que repensar a forma como tratam a saúde mental dos funcionários. A nova versão da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) coloca o bem-estar psicológico no mesmo patamar dos riscos físicos tradicionais no ambiente de trabalho. Para os trabalhadores do Rio Grande do Norte, isso significa que empregadores deverão identificar, avaliar e controlar…

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Prevenção de Riscos Psicossociais no Trabalho: Um Desafio para Empregadores e Empregados

Imagine trabalhar em um ambiente onde a saúde mental é tão importante quanto a segurança física. É isso que a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat) 2026 busca promover, com o tema ‘Pela Prevenção dos Riscos Psicossociais no Trabalho’. O 1º Encontro da Canpat 2026, realizado em 14 de abril, contou com…

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Segurança do Trabalho: Um Campo em Constante Evolução

Imagine um ambiente de trabalho onde a segurança não é apenas uma preocupação, mas uma prioridade. Onde os profissionais têm a oportunidade de se desenvolver e contribuir para a redução de riscos e acidentes. É nesse cenário que a segurança do trabalho se torna uma área cada vez mais valorizada e necessária. Recentemente, entidades gaúchas…

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Segurança do Trabalho: Um Novo Olhar para Quem Está Por Trás do Trabalho

A segurança do trabalho é um tema cada vez mais relevante em nosso mundo moderno, onde a proteção dos trabalhadores e a prevenção de acidentes são fundamentais para o sucesso de qualquer empresa. No entanto, muitas vezes nos esquecemos de quem está por trás do trabalho, os verdadeiros heróis que garantem que nossas indústrias e…

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A Importância da Segurança do Trabalho: Entendendo a Lei que Regulamenta a Profissão de Doula

A recente sanção da lei que regulamenta a profissão de doula é um marco importante para a segurança do trabalho e a saúde das gestantes no Brasil. A doula, uma profissional capacitada para oferecer apoio físico, emocional e informacional durante o parto, desempenha um papel fundamental na redução da violência obstétrica e na humanização do…

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