Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Segurança do Trabalho: Entendendo os Riscos Psicossociais e a Importância da Formação

A segurança do trabalho é um tema cada vez mais relevante em nosso mundo moderno, onde os riscos psicossociais estão se tornando uma preocupação crescente para as empresas e os trabalhadores. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu as multas da NR-1 sobre riscos psicossociais por 90 dias, mas manteve a proteção. Essa decisão nos…

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Segurança no Trabalho: Um Investimento Necessário para Empresas e Trabalhadores

A segurança no trabalho é um investimento necessário para evitar acidentes e doenças ocupacionais. As empresas e trabalhadores devem priorizar a segurança no trabalho e investir em cursos de formação para garantir um ambiente de trabalho saudável e seguro. fonte clique aqui

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O Fim da Escala 6×1: Um Novo Capítulo para as Relações de Trabalho

O debate sobre o fim da escala 6×1 ganha um novo contorno no Legislativo Federal, com uma sessão temática agendada para discutir os impactos sociais, econômicos e produtivos da proposta de emenda à Constituição (PEC 221/2019). Essa discussão visa a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais e a garantia de dois dias…

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Saúde Mental no Trabalho: O Papel do STF na Mediação de Conflitos Sociais

A recente decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, em suspender por 90 dias as multas e sanções ligadas aos riscos psicossociais previstos na NR-1, marca um importante momento na discussão sobre saúde mental no trabalho no Brasil. Essa medida visa criar um espaço para a negociação e o diálogo entre os diferentes…

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Segurança no Trabalho: O Que Você Precisa Saber

Imagine um ambiente de trabalho onde a segurança é a prioridade número um. Um local onde os funcionários se sentem protegidos e valorizados, onde os riscos são minimizados e onde a produtividade é maximizada. Esse é o objetivo da segurança no trabalho, um tema cada vez mais importante em nosso mundo atual. fonte clique aqui

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A Importância da Segurança do Trabalho: Entendendo a NR-01 e a Ação da CNC no STF

Imagine um ambiente de trabalho onde a segurança e o bem-estar dos funcionários são priorizados, e as empresas podem operar com tranquilidade, sabendo que estão cumprindo com suas obrigações legais. Isso parece um sonho, mas é uma realidade que podemos alcançar com a aplicação correta das normas de segurança do trabalho, como a NR-01. A…

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Bem-estar no Trabalho: O Investimento que Vale a Pena

A Padrinho Conteúdo e Assessoria deu início a um programa voltado ao bem-estar de seus colaboradores e ao mapeamento de riscos psicossociais, alinhado às exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). Como parte da iniciativa, a agência promoveu um workshop com mentoria da EMRH Consultoria para diagnosticar sua cultura organizacional e fortalecer a segurança psicológica…

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Oportunidade para Adequação: Suspensão de Multas da NR-1 por 90 Dias

A recente decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, suspendendo a aplicação de multas relacionadas à NR-1 por 90 dias, traz uma oportunidade importante para bares e restaurantes em todo o país se adaptarem às novas exigências de gestão de riscos psicossociais. Essa suspensão afeta pontos específicos da norma que exigem a identificação,…

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NR-1: Um Novo Capítulo na Cultura de Saúde Mental e Segurança do Trabalho

A entrada em vigor da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) representa um marco significativo na gestão de pessoas no Brasil, impulsionando uma nova cultura de saúde mental e ampliando o papel estratégico do RH nas empresas. A norma exige das empresas a identificação, avaliação e controle dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho,…

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Segurança no Trabalho: Um Direito Fundamental

Garantir a segurança e a saúde no trabalho é um direito fundamental de todos os trabalhadores. No entanto, muitas vezes, isso não é priorizado, colocando em risco a vida e a integridade dos profissionais. Recentemente, o deputado estadual Georgeo Passos abordou temas relacionados à proteção de pessoas e animais contra os fogos de artifício com…

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