Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Acabando com o Assédio Moral no Trabalho: Um Desafio à Saúde

Acabar com o assédio moral no trabalho é uma questão de saúde e bem-estar para todos os profissionais. O assédio moral pode causar danos psicológicos, físicos e profissionais, afetando não apenas a saúde individual, mas também a produtividade e a qualidade do trabalho. Recentemente, o Sindsaúde-SP participou de um painel sobre assédio moral no mundo…

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Yoga no Ambiente de Trabalho: Uma Estratégia para a Promoção da Saúde e Segurança

Com a entrada em vigor da nova redação da NR-1 – Norma Regulamentadora nº 1, que trata das Disposições Gerais e do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, iniciativas voltadas à qualidade de vida e ao bem-estar dos trabalhadores ganham ainda mais relevância. Embora a norma não cite diretamente a prática da yoga, ela reforça a importância…

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Segurança no Trabalho: Um Direito Fundamental

Imagine você chegando ao trabalho todos os dias, sem saber se vai voltar para casa são e salvo. Essa é a realidade de muitos trabalhadores que enfrentam riscos psicossociais e físicos no ambiente de trabalho. A segurança no trabalho é um direito fundamental que deve ser respeitado e garantido por todos os empregadores. fonte clique…

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A Importância da Saúde Mental no Trabalho: Um Desafio para as Empresas

Imagine um local de trabalho onde a saúde mental é priorizada, e os funcionários se sentem apoiados e valorizados. Infelizmente, essa realidade ainda é distante para muitos trabalhadores brasileiros. Recentemente, o governo adiou em um ano a regra que obrigava as empresas a avaliar a saúde mental dos trabalhadores, o que levanta questionamentos sobre a…

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Segurança em Altura: O Papel dos Colaboradores no Moda Center

No último dia 12 de maio, colaboradores do Moda Center que atuam ou podem atuar em atividades realizadas em altura passaram por um importante treinamento de atualização em segurança do trabalho, com foco na prevenção de acidentes e no uso correto dos equipamentos de proteção individual (EPIs). O treinamento, com carga horária de 8 horas,…

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Operação Interdita Fábrica Clandestina de Fogos de Artifício no Recôncavo Baiano: Um Alerta para a Segurança do Trabalho

Uma operação realizada em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, Polícia Civil, Exército Brasileiro e outros órgãos interditou uma fábrica clandestina de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano. A fábrica funcionava em uma casa adaptada e descumpria vários itens da Norma Regulamentadora nº 19, que trata da segurança em…

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Trabalhadores brasileiros com carteira assinada podem ter direito a R$ 607,20 por mês; veja as regras

O adicional de insalubridade é um benefício garantido por lei no Brasil, destinado a trabalhadores que atuam em condições que podem ser prejudiciais à saúde. Esse benefício é regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Norma Regulamentadora 15 (NR-15) do Ministério do Trabalho e Emprego. Ele visa compensar financeiramente aqueles que estão…

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Segurança do Trabalho: Um Desafio Constante

Imagine um ambiente de trabalho onde a segurança é a prioridade número um, onde os funcionários se sentem protegidos e valorizados. Infelizmente, a realidade é que muitas empresas ainda não dão a devida atenção à segurança do trabalho, colocando em risco a saúde e a vida de seus colaboradores. No entanto, há uma tendência crescente…

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STJ tem divergência e vista em caso de regulamentação do Pert

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça registrou divergência e novo pedido de vista no julgamento do recurso especial que contesta a regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). O caso concreto julgado é o de uma empresa que transmitiu duas declarações de débitos e créditos após o prazo previsto. Ela culpa a…

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Desafios Emergentes na Gestão Integrada de SST: Riscos Psicossociais

A Norma Regulamentadora nº 1 (NR1), recentemente revisada, trouxe um novo olhar sobre a gestão da saúde e segurança no trabalho (SST), incluindo a avaliação e o controle dos riscos psicossociais no ambiente laboral. fonte clique aqui

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