Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Segurança no Trabalho: O Que Você Precisa Saber

A segurança no trabalho é um tema cada vez mais importante em nosso país. Com o aumento dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, é fundamental que as empresas e os trabalhadores tomem medidas para prevenir esses problemas. Uma das principais formas de promover a segurança no trabalho é através da capacitação dos trabalhadores. Existem…

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Janeiro Branco: A Importância da Saúde Mental no Trabalho

Imagine um ambiente de trabalho onde a saúde mental é priorizada, e os colaboradores se sentem seguros para compartilhar suas emoções e desafios. É exatamente isso que a campanha Janeiro Branco busca promover, convidando a sociedade a refletir sobre a saúde mental e emocional. A preocupação com a saúde mental ganhou espaço no mercado corporativo,…

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Desigualdade Racial e Saúde Mental: Um Desafio a Ser Superado

A saúde mental é um tema que tem ganhado cada vez mais importância nos últimos anos, especialmente após a aprovação da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que estabelece diretrizes para o cuidado da saúde mental no trabalho. No entanto, uma pesquisa recente da Vidalink aponta que quase metade dos jovens negros não cuidam da saúde mental,…

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Redução Linear de Incentivos Fiscais Federais: O Que Você Precisa Saber

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que disciplina de forma detalhada a aplicação da redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União. Essa norma regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 224/2025 e do Decreto nº 12.808/2025,…

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Dicas para Economizar Energia no Verão

O verão é uma época em que o consumo de energia elétrica aumenta significativamente devido ao uso de ar-condicionado e ventiladores. No entanto, é possível reduzir esses gastos com algumas dicas simples. De acordo com a Norma Regulamentadora 17, a temperatura aceitável em um ambiente de trabalho gira entre 23° e 26° no verão. Além…

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A Segurança no Trabalho: Um Desafio Constante

A segurança do trabalho é um tema amplo e complexo que requer atenção constante e esforços contínuos para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável. fonte clique aqui

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Moratória da Soja: MT Regulamenta Lei que Limita Incentivos

O governo de Mato Grosso publicou um decreto que regulamenta a lei que limita incentivos fiscais e de áreas públicas a empresas do setor agroindustrial que aderirem à Moratória da Soja. A regulamentação entra em vigor em 1º de janeiro de 2026 e estabelece que empresas que adotarem compromissos privados com restrições à expansão da…

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Segurança do Trabalho: O Papel da Formação e da Regulamentação

Em um mundo onde a segurança no ambiente de trabalho é cada vez mais valorizada, a necessidade de regulamentação e formação especializada se torna evidente. Recentemente, o governo de Pernambuco sancionou uma lei que regulamenta a advocacia dativa no estado, um passo importante para a garantia de direitos e segurança jurídica. No entanto, a segurança…

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Janeiro Branco 2026: A Importância da Saúde Mental nas Organizações

O Janeiro Branco 2026 chama a atenção para a saúde mental nas organizações, destacando a necessidade de ampliar o diálogo sobre saúde mental, sensibilizar equipes e estimular ações que promovam o bem-estar emocional. A atualização da Norma Regulamentadora (NR-1) reforça a necessidade de que as empresas avaliem, monitorem e atuem sobre fatores de risco psicossocial…

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Segurança no Trabalho: Um Campo em Constante Evolução

Em um mundo onde a segurança é cada vez mais valorizada, o campo da segurança do trabalho assume um papel fundamental. Aprender a prevenir acidentes e garantir um ambiente de trabalho seguro é essencial para qualquer organização. No entanto, a complexidade das questões de segurança do trabalho exige uma abordagem especializada e constante atualização. fonte…

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