Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Abril Verde: O Mês de Reflexão sobre a Segurança do Trabalho

O mês de abril é conhecido como o Abril Verde, um período de reflexão sobre a segurança do trabalho e a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. É um momento importante para lembrar que o trabalho não pode adoecer e que a segurança dos trabalhadores é uma prioridade. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima…

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Segurança em Alturas: O Poder da Capacitação

Imagine trabalhar em alturas, com o vento soprando forte e o solo lá embaixo, uma distância alarmante. É um cenário que exige não apenas habilidades técnicas, mas também uma sólida base de conhecimento em segurança. Recentemente, a Secretaria de Obras Públicas promoveu um curso de capacitação em segurança para obras que envolvem altura, abordando a…

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Segurança do Trabalho: Um Direito Fundamental

Imagine um ambiente de trabalho onde a segurança é a prioridade número um. Um lugar onde os funcionários se sentem protegidos e valorizados. Infelizmente, muitas empresas ainda não alcançaram esse nível de compromisso com a segurança dos seus colaboradores. No entanto, existem maneiras de melhorar a segurança do trabalho. Uma delas é investir em cursos…

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Segurança do Trabalho: Entendendo a Regulamentação da Lei 14.751/23 no RS

A regulamentação da Lei 14.751/23 no Rio Grande do Sul tem sido um tema de grande importância para a segurança do trabalho. A ABERGS, associação que representa os interesses dos bombeiros militares, tem atuado de forma contínua para acelerar a implementação das alterações previstas na Lei de Organização Nacional dos Militares Estaduais. Recentemente, a ABERGS…

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Da Cultura do Medo ao Respeito: Práticas de Combate ao Assédio Moral no Ambiente de Trabalho

Imagine um local de trabalho onde o medo e a ansiedade são constantes companheiros, afetando não apenas a saúde mental dos funcionários, mas também a produtividade e o clima organizacional. Infelizmente, essa realidade não é rara, e o assédio moral no trabalho é um problema grave que afeta muitas pessoas. No entanto, é possível mudar…

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Segurança no Ambiente de Trabalho: Um Direito Fundamental

Recentemente, um cartaz sobre assédio moral em um restaurante de Anápolis gerou um debate sobre respeito no ambiente de trabalho. Isso nos leva a refletir sobre a importância da segurança e do respeito no local de trabalho. A segurança não se refere apenas à prevenção de acidentes, mas também ao bem-estar emocional e psicológico dos…

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A Importância da Gestão de Riscos Psicossociais no Trabalho

Imagine um ambiente de trabalho onde a saúde mental e o bem-estar dos funcionários são priorizados. É um cenário que pode parecer ideal, mas é cada vez mais necessário em um mundo onde o estresse e a ansiedade no local de trabalho estão aumentando. A partir de maio, as empresas terão que gerir riscos psicossociais…

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Denúncias de Alterações em Benefícios e Pagamento de Horas Extras: Um Alerta para a Segurança do Trabalho

Um caso recente de denúncias de alterações em benefícios e pagamento de horas extras em uma empresa municipal de urbanização tem chamado a atenção para a importância da segurança do trabalho e da gestão de recursos humanos. Os funcionários da empresa denunciaram que houve mudanças nos benefícios sem comunicação prévia, incluindo a redução do adicional…

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Lei 14.831: O que é e como ela impacta a saúde mental no trabalho

A Lei 14.831/2024 é um marco importante na promoção da saúde mental no ambiente de trabalho. Ela institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, reconhecendo empresas que desenvolvem ações efetivas para promover a saúde mental e o bem-estar dos seus colaboradores. A lei tem como objetivo criar ambientes de trabalho mais saudáveis, inclusivos e…

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A Importância da Saúde Mental no Ambiente de Trabalho

Até alguns anos, falar sobre saúde mental no ambiente corporativo era algo incomum. No entanto, com o passar do tempo, essa percepção mudou, e o tema tornou-se central no mundo corporativo, impulsionado pelo alarmante aumento de afastamentos pelo INSS devido a transtornos psicológicos. Dados recentes apontam um crescimento superior a 400% nesses afastamentos, o que…

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