Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Segurança no Trabalho: O Que Você Precisa Saber

Imagine que você está trabalhando em um ambiente onde a segurança é levada muito a sério, onde todos os funcionários estão cientes dos riscos e sabem como preveni-los. Isso pode parecer um sonho, mas é uma realidade que pode ser alcançada com a formação certa e a atenção adequada à segurança do trabalho. fonte clique…

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Nova Lei Regulamenta Funcionamento de Farmácias e Drogarias Dentro de Supermercados

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.357/26, que autoriza e regulamenta a instalação de farmácias e drogarias na área de vendas dos supermercados. A nova legislação proíbe a oferta de medicamentos em gôndolas externas, bancadas ou áreas de livre acesso ao público fora do espaço da farmácia, além de…

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Segurança do Trabalho: Um Desafio Constante

Em um mundo onde a segurança do trabalho é cada vez mais importante, é fundamental entendermos os desafios que enfrentamos para criar ambientes de trabalho seguros e saudáveis. fonte clique aqui

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NR-01 na Prática: Integração entre SST e RH para Gestão de Riscos Psicossociais

Um evento em Patos, intitulado ‘NR-01 na Prática: Integração entre SST e RH na Gestão de Riscos Psicossociais’, reuniu especialistas para discutir as mudanças na Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) e estratégias para transformar exigências legais em vantagem competitiva para as empresas. A NR-01 exige uma nova postura das empresas diante dos riscos psicossociais no…

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Construindo Ambientes de Trabalho Saudáveis: Um Desafio para Todos

Imagine um local de trabalho onde a saúde mental é priorizada, onde os colaboradores se sentem apoiados e motivados. Isso não é apenas um sonho, mas uma realidade que pode ser alcançada quando governo, empresa e equipe trabalham juntos. A construção de ambientes mais saudáveis deve ser uma prioridade para todos, pois afeta diretamente a…

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NR-1 em Foco: MTE Lança Manual para Orientar Gestão de Riscos Ocupacionais nas Empresas

O ministério do Trabalho e Emprego (MTE) acaba de lançar o Manual de Interpretação e Aplicação do Capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), com orientações sobre o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). O manual contribuirá para auxiliar as empresas, inclusive as do comércio, a se adaptarem à nova legislação da NR-1, com regras…

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Incentivo Fiscal para Segurança do Trabalho: Um Passo à Frente

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados visa criar um incentivo fiscal para empresas que investirem em segurança do trabalho. A proposta permite que empresas deduzam do Imposto de Renda o dobro dos gastos feitos para cumprir normas de segurança e saúde no trabalho. O objetivo é reduzir acidentes e doenças causadas…

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Segurança no Trabalho: O Papel da Formação e da Tecnologia

Imagine um ambiente de trabalho onde a segurança é priorizada, e os riscos são minimizados. Isso não é apenas um sonho, mas uma realidade que pode ser alcançada com a combinação certa de formação e tecnologia. Neste post, vamos explorar como a formação em segurança do trabalho e a utilização de tecnologias como o Cloudflare…

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Segurança no Trabalho: Um Guia para Empresas e Profissionais

Imagine um ambiente de trabalho onde a segurança é prioridade número um. Onde os funcionários se sentem protegidos e motivados para realizar suas tarefas com confiança. Isso não é apenas um sonho, mas uma realidade que pode ser alcançada com a implementação de práticas de segurança eficazes. fonte clique aqui

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Nova NR 1: O Que as Empresas Precisam Saber Sobre a Gestão Obrigatória de Riscos Psicossociais

A partir de maio, as empresas brasileiras terão que lidar com uma nova realidade: a gestão obrigatória de riscos psicossociais. Isso ocorre porque a nova redação do item 1.5 da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) exige que as empresas incluam formalmente os fatores psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Essa mudança marca uma importante alteração…

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