Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Saúde Mental no Trabalho: Desafios e Oportunidades

A saúde mental no trabalho é um tema cada vez mais relevante em nosso país. Com a recente atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho, as organizações têm a oportunidade de incorporar ações que busquem melhorar a saúde mental dos seus funcionários. No entanto, para que essa medida produza efeitos concretos…

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Epidemia da Saúde Mental no Trabalho: Desafios e Soluções

O Brasil enfrenta uma grave crise de saúde mental que afeta profundamente o cotidiano dos trabalhadores e o funcionamento das empresas. Em 2024, o país registrou 471.649 afastamentos do trabalho por transtornos mentais, um salto de mais de 66% em relação ao ano anterior, segundo o Ministério da Previdência Social. É o maior número da…

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A Saúde Mental no Trabalho: Um Investimento Necessário

A negligência com a saúde mental no Brasil custa mais de R$ 320 bilhões ao ano. Esse valor alarmante é resultado da perda de produtividade, absenteísmo e rotatividade de funcionários devido a problemas de saúde mental não tratados. Diante desse cenário, é fundamental que as empresas invistam em programas de saúde mental e bem-estar para…

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Inclusão dos Fatores de Risco Psicossociais na NR-1: Um Passo em Direção à Saúde Mental no Trabalho

A inclusão dos fatores de risco psicossociais na NR-1 é um passo importante em direção à saúde mental no trabalho. Com a atualização da norma, as empresas terão que incluir a avaliação de riscos psicossociais, como estresse, assédio e sobrecarga de trabalho, na gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Isso significa que as…

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Prorrogação da NR-1: Preparando um Ambiente de Trabalho Adequado

A prorrogação da NR-1 é uma oportunidade estratégica para empresas reforçarem a marca empregadora e a vantagem competitiva. Para preparar um ambiente de trabalho adequado, é fundamental entender as diretrizes da nova redação do capítulo 1.5 da NR-1, que estabelece o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). O GRO envolve a identificação, avaliação e controle dos…

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O Futuro da Segurança do Trabalho: Como os Profissionais Podem se Preparar

A segurança do trabalho é um tema cada vez mais importante no mundo contemporâneo. Com a crescente complexidade dos ambientes de trabalho e a necessidade de garantir a saúde e a segurança dos colaboradores, os profissionais precisam estar preparados para enfrentar esses desafios. Neste sentido, é fundamental buscar conhecimento e especialização na área. Existem diversas…

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O Impacto da Pejotização na Previdência Social: Um Déficit Bilionário

A contratação de trabalhadores como Pessoas Jurídicas (PJs) tem gerado um déficit bilionário ao caixa da Previdência Social. De acordo com o professor Nelson Marconi, da Fundação Getúlio Vargas, a liberação irrestrita da contratação de PJs como trabalhadores fixos pelas empresas pode aumentar o déficit da Previdência em centenas de bilhões de reais. De 2017…

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Segurança no Trabalho: Entendendo os Riscos Psicossociais da NR-1

Imagine um ambiente de trabalho onde os colaboradores se sentem seguros, apoiados e motivados. Isso não é apenas um sonho, mas uma realidade que pode ser alcançada com a implementação eficaz da Norma Regulamentadora da NR-1. Recentemente, o Sesi Marília promoveu um workshop sobre riscos psicossociais da NR-1, destacando a importância de incluir a avaliação…

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Nova Norma Regulamentadora: O Que Mudou e Como as Empresas Devem Se Preparar

Imagine um local de trabalho onde a saúde mental é priorizada, e as empresas estão preparadas para lidar com os desafios do estresse, do assédio e da cobrança excessiva. Essa é a realidade que a nova Norma Regulamentadora nº1 (NR1) busca implementar, com a atualização que torna obrigatório que as empresas identifiquem e eliminem possíveis…

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Saúde Mental no Trabalho: Um Diferencial Competitivo

A saúde mental no ambiente de trabalho nunca foi tão discutida como agora. Com a recente atualização da Lei 14.311/2022 e da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), as empresas brasileiras devem começar a implementar, a partir de 26 de maio de 2025, planos estruturados em caráter educativo e orientativo, incluindo identificação e avaliação de fatores…

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