Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Promovendo a Saúde Mental no Trabalho: O Fórum NR-1 em Jundiaí

O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) de Jundiaí realizará um fórum sobre riscos psicossociais e saúde mental no trabalho, com o objetivo de discutir os impactos da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) nas empresas e na saúde dos trabalhadores. O evento contará com a presença de especialistas renomados e será uma oportunidade…

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NR-1: O Que Mudou e Como as Empresas Devem se Preparar

A NR-1, norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego, sofreu atualizações importantes que entram em vigor no dia 26 de maio de 2025. Essas mudanças incluem a inclusão de riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), exigindo das empresas uma abordagem mais ampla em relação à saúde mental dos colaboradores. É fundamental…

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Saúde Mental no Trabalho: Nova Norma Regulamentadora

A partir de 26 de maio de 2025, entra em vigor a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece diretrizes gerais para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável. A principal mudança é a inclusão dos riscos à saúde mental no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), obrigando as empresas a identificarem,…

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Agrotóxicos, novas tecnologias e segurança: um desafio para a saúde e o meio ambiente

O uso de agrotóxicos é um tema controverso e complexo, que envolve questões de saúde, meio ambiente e economia. Com o avanço das novas tecnologias, é possível reduzir o uso de agrotóxicos e promover práticas mais sustentáveis e seguras. No entanto, é fundamental que os produtores rurais e os consumidores estejam cientes dos riscos associados…

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A Luta Pela Segurança e Dignidade no Trabalho: Um Direito das Vítimas de Violência Doméstica

A recente notícia sobre o deputado Capitão Alberto Neto cobrando a regulamentação da lei de vagas no Sine para vítimas de violência doméstica nos leva a refletir sobre a importância da segurança e dignidade no trabalho. A lei em questão, aprovada há quase dois anos, reserva 10% das vagas ofertadas pelo Sine para mulheres em…

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Lei de Reserva de Vagas para Vítimas de Violência Doméstica: Um Passo Towards a Sociedade mais Justa

O deputado federal Capitão Alberto Neto acionou a Comissão TRF1 Mulheres para tratar da regulamentação da Lei nº 14.542/23, que dispõe sobre a reserva de 10% das vagas ofertadas pelo Sine para mulheres em situação de violência doméstica. Essa lei tem como principal objetivo proporcionar às mulheres vítimas de violência a independência financeira e foi…

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Inclusão Produtiva e Segurança no Trabalho: Um Novo Capítulo

A inclusão produtiva no mercado de trabalho é um tema cada vez mais relevante, especialmente quando se fala em segurança do trabalho. Recentemente, o governo regulamentou o programa voltado à inclusão produtiva no CadÚnico, o que abre novas oportunidades para famílias de baixa renda. No entanto, é fundamental que essas oportunidades sejam acompanhadas de medidas…

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Um Caso de Assédio Moral no Trabalho: Quando a Motivação Vira Humilhação

Um recente caso de assédio moral no trabalho chamou a atenção para a importância de respeitar a dignidade dos funcionários em ambientes profissionais. Um ex-funcionário de um supermercado em Contagem foi indenizado em R$ 10 mil após alegar ter sido submetido a situações vexatórias durante reuniões, incluindo a participação obrigatória em dinâmicas de motivação que…

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Segurança no Trabalho: Um Investimento para o Futuro

Imagine um ambiente de trabalho onde a segurança é a prioridade número um. Um local onde os colaboradores se sentem protegidos e apoiados, onde os riscos são minimizados e onde a produtividade aumenta. É isso que acontece quando a segurança no trabalho é levada a sério. Infelizmente, muitas empresas ainda não entendem a importância da…

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NR-1: O Novo Foco na Saúde Mental na Indústria de Alimentos e Bebidas

A Norma Regulamentadora nº 1, mais conhecida pela sigla NR-1, é referência no Brasil por estabelecer regras relacionadas à saúde e segurança no trabalho. Recentemente, a norma passou por atualizações que incluem uma atenção maior à saúde mental dos trabalhadores. A principal mudança é a inclusão dos riscos psicossociais associados ao ambiente de trabalho. Isso…

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