Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Trabalho em Altura: Um Desafio para a Segurança no Trabalho

Recentemente, a Prefeitura Municipal de Araçatuba realizou um treinamento sobre trabalho em altura para 75 servidores da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Sosp). Esse treinamento foi ministrado pela empresa GS Treinamentos e teve como objetivo capacitar os servidores para trabalhar em altura de forma segura e eficiente. fonte clique aqui

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Saúde Mental no Trabalho: O Desafio da Nova NR-1

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou recentemente o adiamento da vigência da nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que agora inclui a avaliação de riscos psicossociais no ambiente de trabalho, como estresse crônico, assédio e burnout. A expectativa é de que uma portaria oficializando a suspensão seja publicada nos próximos dias.…

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Combate ao Trabalho Infantil: Um Desafio Constante

Em uma visita recente a Campina Grande, o novo chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) reforçou a importância do combate ao trabalho infantil. Essa é uma questão que tem ganhado destaque não apenas em âmbito local, mas também nacional, Given a necessidade de proteger os direitos das crianças e adolescentes. Para aqueles interessados em…

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Trabalhadores em Ambientes Insalubres: Conheça Seus Direitos

Imagine trabalhar em um ambiente onde sua saúde está constantemente em risco. Isso é uma realidade para muitos trabalhadores que estão expostos a agentes nocivos em seu local de trabalho. No entanto, há benefícios especiais que esses trabalhadores podem ter direito, tanto durante sua vida profissional quanto na aposentadoria. O adicional de insalubridade é um…

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Segurança no Trabalho: Um Direito Fundamental

Imagine trabalhar em um ambiente onde a segurança é uma preocupação constante, onde o risco de acidentes e doenças ocupacionais é alto. Infelizmente, essa é a realidade de muitos trabalhadores em diversas indústrias, especialmente em setores como a mineração. No entanto, é importante lembrar que a segurança no trabalho é um direito fundamental, e que…

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A Importância da NR-1 para a Saúde Mental no Trabalho

A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) é um divisor de águas na forma como o trabalho e seus impactos sobre a saúde mental são compreendidos. Recentemente, a Vereadora Psicóloga Tanise Sabino participou de um evento que discutiu a implementação da NR-1 em diferentes ambientes de trabalho. A NR-1 exige uma escuta qualificada e sensível para…

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Saúde Mental no Trabalho: O Que os MEIs Precisam Saber

A saúde mental no trabalho é um tema cada vez mais relevante, especialmente com a nova norma que afeta os Microempreendedores Individuais (MEIs) que possuem funcionários registrados. A partir de 26 de maio de 2026, os MEIs precisarão incluir a saúde mental no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), o que significa identificar e prevenir…

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MTE Suspende Exigência de Calçado de Segurança para Trabalhadores da Limpeza Urbana

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) suspendeu temporariamente a exigência do uso de calçado de segurança tipo tênis para trabalhadores da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. A medida foi adotada para oferecer mais flexibilidade às empresas sem comprometer a segurança dos trabalhadores. Durante o período de 12 meses, as empresas continuarão obrigadas…

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Saúde Mental no Ambiente de Trabalho: Um Alerta Necessário

A saúde mental se tornou um dos temas mais urgentes da nossa era. No Brasil, os sinais são alarmantes: o País lidera os índices de depressão e ansiedade na América Latina, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Um levantamento recente do Ministério da Previdência Social revela um crescimento de 67% nos afastamentos por transtornos…

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Nova NR-1 2025: O Que é e Como Impacta Sua Empresa

A Nova NR-1 2025 é uma norma regulamentadora que estabelece diretrizes para a segurança e saúde no trabalho. Ela é obrigatória para todas as empresas brasileiras e tem como objetivo reduzir os riscos ocupacionais e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. A norma aborda temas como a identificação e gestão de riscos, a prevenção…

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