Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Ergonomia no Trabalho: Um Guia Prático para Indústrias Gaúchas

O Sistema Fiergs lançou uma cartilha com orientações práticas de ergonomia voltadas às indústrias do Rio Grande do Sul. Elaborado pelo Conselho de Relações do Trabalho (Contrab), em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi-RS), o material busca auxiliar na aplicação das diretrizes da Norma Regulamentadora da Ergonomia (NR-17), reformulada em 2022, com foco…

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Norma Regulamenta Atuação de PMs como Oficiais de Justiça no Cumprimento de Medidas Protetivas

Foi publicada na manhã desta quinta-feira (21), no Diário Oficial, a norma regulamentando a atuação de policiais militares para atuarem como oficiais de justiça no cumprimento de medidas protetivas. Policiais passaram por formação pelo Tribunal de Justiça. A norma foi assinada pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira. Neste mês…

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NR-1: Entendendo as Novas Exigências sobre Saúde Mental no Trabalho

A Norma Regulamentadora 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), trouxe atualizações relacionadas à segurança e saúde no trabalho, estabelecendo novas diretrizes para o mundo corporativo. Dentro desse contexto, um workshop será realizado para discutir as novas exigências da NR-1, com foco na saúde mental no trabalho. As novas obrigações das empresas incluem…

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Saúde Mental no Trabalho: Um Desafio Crescente

Imagine um cenário em que um trabalhador é afastado do trabalho por problemas de saúde mental a cada minuto. Isso pode parecer uma estatística alarmante, mas infelizmente, é a realidade no Brasil, conforme destacado em um recente estudo. Em 2024, o país registrou o maior número de afastamentos do trabalho por problemas de saúde mental,…

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Gestão de Riscos e Saúde Mental no Trabalho: Um Encontro Empresarial Imperdível

A gestão de riscos no ambiente de trabalho tem sido cada vez mais um fator crucial para a qualidade da saúde mental dos trabalhadores. Identificar e mitigar riscos potenciais que podem afetar não apenas o desempenho durante as jornadas nas empresas, mas também as relações interpessoais, é fundamental para promover uma cultura de transparência e…

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Nova NR-1: O Que Empresas Precisam Saber Sobre Gestão de Riscos Psicossociais

A nova NR-1 exige que as empresas implementem a gestão de riscos psicossociais a partir de 2026. Isso significa que elas devem mapear, avaliar e mitigar riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Para se antecipar a essa exigência, as empresas podem realizar avaliações psicossociais periódicas, identificar e documentar riscos psicossociais, implementar ações preventivas e suporte…

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Riscos Psicossociais no Ambiente de Trabalho: Um Desafio Crescente

A Prefeitura de Rafard promoveu uma palestra sobre riscos psicossociais no ambiente de trabalho, reunindo especialistas e autoridades para discutir a saúde mental, prevenção de riscos e as novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1. fonte clique aqui

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Segurança no Trabalho: Um Direito Fundamental

Em um mundo onde a segurança no trabalho é cada vez mais valorizada, é fundamental destacar a importância da implementação e adequação da NR1, que trata da responsabilidade e obrigações do empregador no que tange à proteção dos fatores psicossociais do ambiente de trabalho. Para isso, é essencial que as empresas invistam em cursos de…

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A Importância da LGPD na Gestão dos Riscos Psicossociais no Trabalho

A recente alteração da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) trouxe uma nova perspectiva para as empresas quanto à gestão dos riscos psicossociais no trabalho. Com a inclusão dos fatores de risco psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), as empresas devem agora considerar as condições de trabalho que podem afetar a saúde mental dos empregados.…

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Segurança do Trabalho: Um Investimento para o Futuro

Imagine um ambiente de trabalho onde a segurança não é apenas uma prioridade, mas uma cultura. Um local onde cada colaborador se sente valorizado e protegido, onde a prevenção de acidentes é uma prática diária e onde a conformidade com as normas de segurança é uma regra. Para construir esse ambiente, é fundamental investir na…

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