Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Segurança no Trabalho: Consequências da Falta de Medidas de Prevenção

A recente condenação de uma empresa por furto de pertences de um trabalhador em um armário sem cadeado nos lembra da importância da implementação de medidas de segurança no ambiente de trabalho. A falta de ações preventivas pode levar a consequências graves, não apenas para os funcionários, mas também para a empresa como um todo.…

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Simpósio de Saúde Mental e Fatores Psicossociais: Um Encontro para a Prevenção e Bem-Estar no Ambiente de Trabalho

Um recente simpósio realizado pela ACIP/CDL de Patrocínio reuniu especialistas em saúde mental e fatores psicossociais para discutir os desafios da saúde mental no ambiente de trabalho e as recentes mudanças na legislação trabalhista. O evento, que contou com a participação de renomados especialistas, como o Dr. Adriano Ávila Machado, teve como objetivo fornecer orientações…

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Segurança do Trabalho: Entendendo a NR-01 e o Gerenciamento de Riscos

A segurança do trabalho é um tema cada vez mais relevante em nosso país, especialmente com a implementação da NR-01, que estabelece diretrizes para a gestão de riscos ocupacionais. Neste artigo, vamos explorar como a NR-01 pode ser aplicada de forma eficaz no gerenciamento de riscos e quais são as implicações para as empresas e…

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Regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil: O que muda com a nova lei?

A Câmara dos Deputados está prestes a votar um projeto de lei que regulamentará a Inteligência Artificial (IA) no Brasil. O projeto, aprovado pelo Senado em dezembro de 2024, é considerado uma das prioridades do governo para 2025 e promete trazer diretrizes para o uso seguro e responsável da IA no país. A proposta classifica…

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Saúde Mental no Trabalho: Um Desafio Crescente

A saúde mental no trabalho é um tema que tem ganhado cada vez mais destaque nos últimos anos, e não é à toa. De acordo com um estudo recente, 33 mil catarinenses foram afastados do trabalho em 2024 devido a problemas de saúde mental, tornando Santa Catarina o quarto estado do Brasil com mais afastamentos…

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Vistoria do MPT em Frigorífico Revela Irregularidades e Riscos à Saúde dos Trabalhadores

Uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou uma vistoria em um frigorífico em Marau, no Rio Grande do Sul, e encontrou diversas irregularidades e riscos à saúde dos trabalhadores. Para garantir a segurança e a saúde no ambiente de trabalho, é fundamental que as empresas invistam em Pós-graduação em Saúde e Segurança…

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Segurança no Trabalho: Um Investimento para o Futuro

Imagine um ambiente de trabalho onde a segurança é a prioridade número um. Um lugar onde os funcionários se sentem protegidos e valorizados, onde os riscos são minimizados e a produtividade é maximizada. A segurança no trabalho não é apenas uma obrigação legal, mas um investimento para o futuro. Ao investir em segurança, as empresas…

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Saúde Mental no Trabalho: O Que Muda com a Entrada da NR-1?

A saúde mental no ambiente de trabalho passou a ser uma questão estratégica para os negócios. Com a entrada da NR-1, as empresas serão obrigadas a identificar riscos psicossociais e implementar medidas para gerenciar a saúde mental dos profissionais. fonte clique aqui

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Ansiedade no Trabalho: Um Problema em Ascensão

A ansiedade no trabalho é um problema crescente que afeta milhares de brasileiros. De acordo com dados divulgados pelo INSS, o número de auxílios concedidos por ansiedade registrou um crescimento expressivo nos últimos anos, superando outros transtornos mentais como depressão e bipolaridade. Essa tendência é um reflexo do cenário preocupante no mercado de trabalho, onde…

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A Importância da Regulamentação da Meliponicultura no Piauí

A meliponicultura, atividade que envolve a criação de abelhas sem ferrão, tem ganhado destaque no Piauí. Recentemente, criadores de abelhas sem ferrão discutiram propostas para regulamentar a meliponicultura no estado. O objetivo é criar um marco regulatório que defina a meliponicultura, a distinga da apicultura e a reconheça como uma atividade de grande importância econômica…

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