A Contradição do Tema 101 do TST: Uma Análise Crítica
Imagine que você é um motociclista que trabalha em uma empresa de entrega, enfrentando diariamente os perigos das vias públicas. Você tem direito ao adicional de periculosidade, previsto no art. 193, § 4º, da CLT? A resposta parece simples, mas esconde uma contradição profunda. Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou a tese do…